Em reunião ordinária nesta quarta-feira (12/12), a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara tratou do prazo final para entrega de emendas dos parlamentares que entrarão no relatório final do PL (Projeto de Lei) 536/2018, que estima a receita e fixa a despesa do Município para 2019. O valor previsto é de R$ 60,5 bilhões, aproximadamente 10% maior que o de 2018. O relatório final deverá ser lido e debatido no Plenário da Câmara Municipal na próxima quarta-feira (19/12).
Segundo o presidente da Comissão, vereador Jair Tatto (PT), os parlamentares que desejarem sugerir modificações ao texto do PL aprovado em primeira votação, o prazo final será às 19 horas desta quarta-feira (12/12). “O relator nos pediu até a próxima terça-feira para concluir [a elaboração do texto], já que o prazo das emendas finda hoje à noite, prazo que foi respeitado por nós”, afirmou Tatto.
Relator do PL, o vereador Atílio Francisco (PRB) também acredita que até a próxima semana todos os trabalhos da Comissão de Finanças serão concluídos. “Creio que teremos o relatório pronto para publicação no Diário Oficial dia 18, com tudo preparado para a votação dia 19”, disse o relator.
Para a vereadora Soninha (PPS), todo o Legislativo está envolvido na votação do Orçamento. “Cada um dos 55 vereadores está construindo suas emendas. É a oportunidade que temos de direcionar, especificamente, os recursos para um determinado serviço com uma determinada finalidade”, observou.