Em um ano marcado por uma pandemia, a cidade de São Paulo teve que rever prioridades para dar conta de atender as demandas que surgiram em meio à crise do novo coronavírus e, para isso, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal desempenhou um papel fundamental. O colegiado não só acompanhou e fiscalizou as ações da Prefeitura, mas também realizou debates com segmentos fortemente afetados – como Cultura e Empreendedorismo – propondo soluções e cobrando aplicação de recursos emergenciais.
Apesar das dificuldades para encontros e debates presenciais, por conta das medidas de distanciamento, os parlamentares se valeram de reuniões e Audiências Públicas virtuais, videoconferências e requerimentos para garantir a continuidade dos trabalhos da Comissão e também a participação popular nas discussões.
Recursos na pandemia
Logo no início da quarentena, a Comissão recebeu o secretário municipal da Fazenda para dar esclarecimentos sobre quais medidas fiscais estavam sendo tomadas para diminuir o impacto da crise, mesmo diante da queda na arrecadação municipal.
Os parlamentares puderam acompanhar as ações mais imediatas da Prefeitura, que buscou garantir recursos para setores essenciais, como Saúde (especialmente para a criação de hospitais de campanha e aquisição de insumos), Assistência Social (como o aumento na quantidade de abrigos para moradores em situação de rua e distribuição de cestas básicas) e Serviços Funerários. A previsão era de que os gastos chegassem a mais de R$ 1 bilhão em 2020.
A Comissão também acompanhou casos de profissionais e entidades que foram atingidos pelo corte ou suspensão de contratos com a Prefeitura de São Paulo durante a pandemia. Os vereadores discutiram, então, juntamente com o Executivo, formas de garantir que os trabalhadores não fossem afetados, especialmente em contratos relativos à Educação e à Assistência Social.
Essa articulação contribuiu para a criação do PL (Projeto de Lei) 180/2020, do Executivo, que, dentre diversas medidas, autorizou a administração municipal a renegociar os contratos com empresas terceirizadas que prestam serviços à Prefeitura, com o objetivo de evitar demissão em massa dos trabalhadores durante a crise. O projeto foi aprovado pela Câmara e sancionado posteriormente, dando origem à Lei municipal nº 17.335/2020.
Debate orçamentário 2021
A Comissão de Finanças promoveu uma série de debates virtuais com o objetivo de construir um projeto orçamentário para 2021 que atendesse às reivindicações populares. Por conta da pandemia, todas as discussões foram realizadas de forma on-line, mas além de poder participar das Audiências Públicas virtuais, inscrevendo-se de forma prévia, os munícipes também puderam conferir as dotações para todos os segmentos e contribuir com o envio de sugestões ao projeto por meio do hotsite do Orçamento 2021.
No primeiro semestre, a grande discussão foi a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2021, que determina as metas fiscais e prioridades da administração pública para o exercício de cada ano e orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que estima as receitas e fixa as despesas do Executivo para o ano subsequente.
Após as discussões da LDO (PL 252/2020), uma série de mudanças passou a constar rol de prioridades, como a construção de dois CEUs (Centros Educacionais Unificados), um na Cidade Ademar e outro no Grajaú, na zona Sul; e também a implantação do Parque Linear Água Podre, na região do Butantã, zona Oeste. Ambas as reivindicações foram apresentadas por munícipes durante as discussões do projeto na Câmara Municipal.
No segundo semestre, também foram realizadas várias Audiências Públicas virtuais para debater o PL 643/2020, que trata da LOA 2021. A mudança no calendário eleitoral e as medidas de isolamento afetaram o cronograma e o número de debates, que foi menor se comparado às discussões do ano passado, mas, ainda assim, a Comissão de Finanças promoveu audiências temáticas da Cultura, Educação, Saúde, Assistência Social e Habitação.
Em face à pandemia, o orçamento para 2021 – estimado em R$ 67,5 bilhões – não refletiu o movimento crescente dos anos anteriores e teve uma redução de 2,1% comparado ao deste ano. Ainda assim, foi possível remanejar recursos para algumas áreas, como Habitação – com a construção de unidades habitacionais – e também para a zeladoria na cidade.
Subcomissão de Paraisópolis
No segundo semestre deste ano, a Comissão de Finanças instalou a Subcomissão para Monitorar Ações Prometidas à Comunidade Paraisópolis. Os parlamentares acompanharam medidas de proteção social e infraestrutura urbana oferecidas em Paraisópolis pelos governos municipal e estadual, com foco nas ações do Programa Comunidades, que prevê um investimento de R$ 250 milhões na região.
