Comissão de Finanças aprova calendário de audiências públicas do Orçamento 2023

A Comissão de Finanças e Orçamento aprovou nesta quarta-feira (19/10) o calendário de Audiências Públicas do PL (Projeto de Lei) 579/2022, de autoria do Executivo, que dispõe da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2023, estimada em R$ 95,8 bilhões. Os debates acontecerão entre outubro e novembro (vide tabela abaixo), com Audiências Públicas temáticas e gerais.

“É importante que os munícipes participem ativamente dessas Audiências Públicas para que realmente São Paulo tenha o dinheiro bem investido, sobretudo para a população mais pobre das periferias”, ressaltou o vice-presidente, vereador Marcelo Messias (MDB).

Sob a presidência do vereador Jair Tatto (PT), os integrantes do colegiado também apreciaram pareceres de dez iniciativas, entre PLs (Projetos de Lei) e (PRs) Projetos de Resolução, e um requerimento.

O requerimento aprovado, de autoria da vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), solicita justificativa e informações da Secretaria de Estado da Saúde sobre a falta do equipamento de tomografia de tórax e o prazo para a regularizar a realização dos exames no Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia, do bairro Vila Mariana. A parlamentar apontou que o equipamento está quebrado há três meses.

Dois PRs (Projetos de Resolução) tiveram o parecer favorável aprovado na pauta. O PR 13/2020 do vereador Celso Giannazi (PSOL) com 27 coautores, cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Concursos Públicos. Giannazi mostra a necessidade da Frente em função da Administração Pública estar sofrendo com a falta de profissionais.

“É necessário que a casa de leis assuma a responsabilidade de debater e fiscalizar os processos dos concursos públicos, garantindo que sejam realizados com responsabilidade e que exista um compromisso da Administração em nomear os aprovados nestes processos”, destacou o vereador na justificativa do PL.

O PR 7/2021 do vereador Rinaldi Digilio (UNIÃO) , com coautoria do vereador Gilberto Nascimento Jr. (PSC), institui a Frente Parlamentar em Combate e Prevenção ao Suicídio e Autolesão. O foco será a promoção de debates, seminários e palestras com o objetivo de contribuir para a redução do número de suicídios na cidade, de acordo com a justificativa de Digilio.

Dentre os PLs (Projetos de Lei), o colegiado deu aval ao PL 609/2020 do vereador licenciado Ricardo Teixeira (UNIÃO), que dispõe sobre a coleta de telhas de amianto. Na justificativa da proposta, Ricardo Teixeira afirma que o amianto é um material ilegal e banido em mais de 60 países por ser altamente cancerígeno. “Apesar de não ser mais comercializado na cidade, o material ainda está presente em grande parte da cidade em telhas e caixas d’água, por isso só as empresas especializadas podem realizar o descarte de forma segura, sem agressão ao meio ambiente”.

Também teve aprovação do parecer favorável o PL 530/2019, da vereadora Rute Costa (PSDB), que dispõe sobre desconto no IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) através do crédito adquirido pelo cidadão na troca de material reciclável nos ecopontos oficiais do município.

Registraram presença na reunião o presidente do colegiado, vereador Jair Tatto (PT), o vice-presidente, vereador Marcelo Messias (MDB) e os membros, vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), vereador Isac Félix (PL), vereador Gilberto Nascimento Jr (PSC) e vereador Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE).

Para assistir à íntegra, clique aqui.

Calendário de Audiências Públicas do Orçamento – PL 579/2022

*Atenção – Calendário atualizado para inserção de nova Audiência Pública temática – 24/11 – Tema: Cultura, às 10h. Para acompanhar o calendário completo e as últimas notícias sobre a tramitação da proposta acesse o hotsite do Orçamento 2023.