A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (7/10) o parecer do TCM (Tribunal de Contas do Município) sobre as contas do Executivo relativas ao exercício do ano passado.
Para o relator do documento, vereador Paulo Fiorilo (PT), o parecer do TCM segue todos os critérios necessários para a aprovação das contas da prefeitura. “As questões básicas, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, aplicação dos recursos e equilíbrio fiscal foram apontados pelo Tribunal e acredito que elas foram contempladas. Por isso, apresentei relatório favorável”, explicou.
O vereador Aurélio Nomura (PSDB) foi o único a vota contrário ao relatório do TCM e apresentou um voto em separado. “Entendemos que a demonstração que consta diz respeito aos resultados financeiros está com déficit. A prefeitura gastou mais do que arrecadou e isso fere a Lei de Responsabilidade Fiscal”, sinalizou.
O relatório do TCM será discutido e aprovado em plenário, precisando de dois terços dos votos para que as contas da prefeitura sejam aprovadas.
Na reunião, os vereadores aprovaram o parecer do TCM sobre suas contas relativas ao mesmo período.
