Reprodução Rede Câmara Foi realizada, na manhã desta quarta-feira (5/5), a 8ª reunião ordinária virtual da Comissão de Finanças e Orçamento, na qual foram aprovados dois requerimentos com encaminhamentos de discussões realizadas pelo Comitê Emergencial de Crise do Emprego e da Renda, ligado ao colegiado.
O primeiro requerimento, de autoria conjunta dos membros da Comissão de Finanças, é desdobramento da primeira reunião do Comitê. O documento pede a realização de fiscalização com o objetivo de verificar o cumprimento da legislação específica que estabelece tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas de bens, serviços e obras.
Também solicita o cumprimento integral do Decreto municipal nº 56.475, de 5 de outubro de 2015 (que disciplina o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte, no âmbito da Administração Direta e Indireta do município de São Paulo) caso constatada qualquer irregularidade e/ou oportunidade de melhoria com vistas à sobrevivência e ao desenvolvimento das empresas beneficiadas pela legislação.
Já o segundo requerimento, também de autoria conjunta da Comissão de Finanças, trata dos temas debatidos pelo Comitê nesta quarta-feira e solicita à Secretaria Municipal das Subprefeituras a liberação dos TPUs (Termos de Permissão de Uso) de calçadas e de áreas em espaços públicos para os serviços de bares, restaurantes lanchonetes e estabelecimentos similares, de modo a garantir a retomada econômica do segmento, paralisado em decorrência da pandemia.
O documento ainda pede a prorrogação da data de vencimento de quaisquer parcelas ou parcela única dos preços públicos referentes a licenças, TPUs, alvarás, autorizações, certificados, registros e instrumentos assemelhados, conforme prevê o artigo 5º da Lei municipal nº 17.403, de 17 de julho de 2020.
Outros encaminhamentos
Ainda na reunião desta quarta-feira, os membros da Comissão de Finanças aprovaram três requerimentos, de autoria do vereador Jair Tatto (PT), com pedidos de informação acerca do Serviço Funerário Municipal. Os questionamentos são fruto do seminário virtual “Gestão pública no combate ao Covid-19: saúde e serviço funerário”, realizado pelo colegiado na última quinta-feira (29/4).
O primeiro requerimento solicita que o Serviço Funerário de São Paulo encaminhe, imediatamente, a base de dados em formato aberto do Sistema Hagape (de gestão interna do órgão) referente aos últimos 36 meses e apresente um cronograma para divulgação periódica destas informações. Já o segundo requerimento pede que sejam encaminhados para a Comissão de Finanças os estudos elaborados pelo órgão que dimensionaram o número de carros funerários disponíveis pelo município para a prestação do serviço.
Por fim, o terceiro requerimento solicita que o Serviço Funerário Municipal encaminhe relatório com informações mensais, referente ao período de março de 2020 a abril de 2021, com dados referentes aos trabalhadores, servidores e terceirizados da área. Entre as informações solicitadas, estão o número total de trabalhadores, o número de profissionais afastados, o número de profissionais com síndrome gripal, o número de profissionais confirmados com Covid e o número de óbitos.
Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Comissão de Finanças, vereador Jair Tatto. Registraram presença o vice-presidente do colegiado, vereador Atílio Francisco (REPUBLICANOS), e os vereadores Delegado Palumbo (MDB), Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), Fernando Holiday (sem partido), Isac Félix (PL), Marcelo Messias (MDB) e Janaína Lima (NOVO).
A íntegra da reunião está disponível neste link.
