A Comissão de Finanças e Orçamento aprovou nesta quarta- feira (16/8) o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 57/2011, do ex-vereador Quito Formiga, que concede a isenção de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) para os centros espíritas e religiões de matriz africana e afro-brasileiras.
De acordo com a justificativa apresentada por Formiga ao Projeto, a medida tem como meta “tratar de forma equânime todos os espaços destinados ao culto e à prática religiosa”. Para o relator da proposta, vereador Aurélio Nomura (PSDB), a proposta é importante. “Ele [Projeto] resgata a questão daqueles ritos religiosos que estavam fora das isenções”, argumentou.
Durante a reunião, a Comissão ainda aprovou um requerimento para discutir os contratos de locação de imóveis utilizados para a educação. “É a continuidade de um trabalho que estamos realizando em todas as áreas”, disse o proponente, vereador Ricardo Nunes (PMDB).
Para ele, é fundamental fazer essas Audiências Públicas. “Precisamos acompanhar e fiscalizar o trabalho do Executivo para saber se os valores estão corretos e se existem regras uniformes para todos os contratos”, comentou o peemedebista.
Na primeira Audiência Pública sobre o tema, a Comissão de Finanças debateu os contratos de locação de imóveis na área da Secretaria Municipal de Saúde e a necessidade de mudar o índice de reajuste dos aluguéis feitos pela Prefeitura.
