A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em reunião ordinária realizada nesta quarta-feira (8/9), parecer favorável da Comissão de Administração Pública ao PL (Projeto de Lei) 404/2015, que autoriza o Executivo a instituir na capital o programa “Pró-Mulher de Qualificação de Mão-de-Obra Feminina”.
De autoria do ex-vereador Eduardo Tuma (PSDB) e coautoria do vereador Rinaldi Digilio (PSL), o projeto visa atender, prioritariamente, a mulher que tenha sob sua responsabilidade a direção, administração ou manutenção familiar e se encontre desempregada, em condições precárias de trabalho ou no mercado informal, incentivando a qualificação profissional das mulheres, especialmente aquelas que se encontram em situação de maior vulnerabilidade.
A proposta ainda estabelece que o programa Pró-Mulher terá como atribuições a criação, manutenção e atualização de um banco de dados; a promoção da qualificação de mão de obra feminina; a divulgação constante sobre a oferta de empregos, cursos de qualificação profissional e geração de emprego; e o incentivo e fomento à formação de cooperativas de trabalho.
Segurança Urbana
Também na reunião desta quarta-feira, a Comissão de Finanças aprovou, com dois votos contrários, parecer favorável ao PL 600/2017, de autoria do ex-vereador Conte Lopes (PP) e coautoria do vereador Gilberto Nascimento Jr. (PSC), que institui o FUMSEG (Fundo Municipal de Segurança Urbana) na cidade de São Paulo.
Segundo o texto do projeto, o objetivo do fundo é financiar ações e programas de interesse da administração municipal vinculados à área de segurança urbana, cujo controle será executado por meio do orçamento e registros contábeis próprios.
A reunião desta quarta-feira foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças, vereador Jair Tatto (PT). Também participaram os vereadores Delegado Palumbo (MDB), Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), Fernando Holiday (NOVO), Isac Félix (PL), Janaína Lima (NOVO) e Marcelo Messias (MDB). A íntegra dos trabalhos está disponível neste link.
