A Comissão de Finanças e Orçamento aprovou nesta quarta-feira (2/12) o parecer favorável com substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 294/2011, de autoria do ex-vereador Claudio Fonseca e vereador José Police Neto (PSD), que define diretrizes para educação em tempo integral com gradual e progressiva ampliação da jornada escolar dos alunos do ensino fundamental.
De acordo com a proposta, a educação em tempo integral ampliará a jornada escolar dos alunos da rede municipal de ensino em no mínimo sete horas, considerando a totalidade do tempo de permanência do aluno na unidade escolar, e essa mudança será feita seguindo a realidade de cada unidade escolar.
“Esse é um dos projetos mais importantes que a Casa [Câmara Municipal de São Paulo] discutirá ainda neste ano, porque esse desejo de se ter educação integral em tempo integral é discutido nos governos municipal e estadual. Mas é necessário que se definam diretrizes claras de como isso será feito para que a mudança de governo não faça que haja interpretações diferentes”, explicou o coautor e presidente da Comissão de Finanças, Police Neto.
Para ele, é fundamental que a qualidade seja garantida nessa ampliação de horário. “É um processo progressivo e que vai mostrando o quanto se ganha a cada ano dentro do equipamento de educação e mais educação nessa jornada. E muita qualidade nessa ampliação”, disse Police Neto.
