A Comissão de Finanças e Orçamento aprovou nesta quarta-feira (1/6) o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 178/2016, do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício de 2017. A proposta foi acatada com texto substitutivo elaborado pelo relator, vereador Ricardo Nunes (PMDB), que sugeriu medidas para estimular a economia de recursos com garantia de serviços de qualidade e aumento da transparência.
Ao projeto foram incluídos mecanismos para que se tenha um maior detalhamento a respeito da dívida ativa – créditos tributários e não tributários não arrecadados nos prazos previstos –, que a contratação de serviços pelas subprefeituras, feitas por atas de registro de preços, seja por meio de licitação quando o valor for acima de R$ 500 mil, que as correções dos subsídios concedidos pela prefeitura não sejam superiores à variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), inclusão de plano de valorização salarial dos funcionários públicos, políticas para os idosos e redução dos gastos da prefeitura.
A maioria das propostas incluídas ao projeto foram demandas apresentadas pela sociedade. “As sugestões vieram das audiências públicas realizadas com a grande participação da população e de todos os vereadores”, sinalizou o vereador Ricardo Nunes.
Para ele, o colegiado fez um bom trabalho. “A marca dessa Comissão de Finanças e Orçamento é trazer inovações que contribuirão para o desenvolvimento da cidade”, acrescentou o relator, que ressaltou a importância da redução de gastos. “Reduzimos os gastos com custeio da prefeitura, o que nos permitiu dar um aumento de mais de R$ 1 bilhão de investimentos. Esses valores podem aumentar com o conjunto de medidas que poderão ser incorporadas ao orçamento”, acrescentou.
O vereador Aurélio Nomura (PSDB) gostou da maioria das propostas apresentadas pelo relator, mas votou contrário ao substitutivo por considerar fundamental a inclusão do cumprimento das metas do Programa de Metas 2013-2016, Executivo. “O Plano de Plurianual [planejamento central de governo que determina a orientação estratégica e suas prioridades traduzidas em programas e ações] é até 2017 e deveriam ter todas as metas. É importante que possamos incluir esses objetivos para o acompanhamento da população”, explicou.
O relator não concordou. “O vereador Aurélio Nomura está equivocado, porque teremos uma nova gestão no próximo ano e não é possível incluir as metas desse programa de metas”, respondeu Nunes.
Para o relator do projeto, as medidas serão fundamentais para mudar a forma de gestão pública. “As alterações têm como objetivo aumentar o controle com gastos para a valorização da economicidade, sem perder a eficiência e a eficácia”, disse.
