A Comissão de Finanças e Orçamento aprovou nesta quarta-feira (5/8) o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 252/2009, do ex-vereador Zelão, que autoriza a prefeitura de São Paulo a construir o CEU (Centro Educacional Unificado) Jardim Helena, na zona leste.
De acordo com a matéria, o terreno para a instalação do equipamento seria no final da avenida Kumaki Aoki, pertencente a subprefeitura de São Miguel. Caso o local não seja passível de ser utilizado para a obra, caberá ao Executivo escolher outro espaço público ou particular para garantir que o CEU seja construído.
“A região tem muitas carências e problemas de inundações. Por isso, é fundamental que o Jardim Helena tenha mais equipamentos para que a população possa ter acesso”, explicou o relator do projeto, vereador Aurélio Nomura (PSDB).
Ainda durante a reunião, os parlamentares aprovaram requerimentos para que a Secretaria de Transportes encaminhe ao colegiado documentos que expliquem os critérios utilizados para que a velocidade máxima nas vias expressas das marginais Pinheiros e Tietê reduzisse de 90km/h para 70km/h.
O autor dos requerimentos, vereador Adilson Amadeu (PTB), solicita cópias de todos os contratos vigentes e aditivos acerca da terceirização para fiscalização de trânsito (radares) em especial aqueles operados nas marginais, volume de multas nestas vias destacando-as por tipo e valor de penalidade e os estudos técnicos e de impacto que teriam sido feitos pela prefeitura para justificar a redução de velocidade nas marginais Pinheiros e Tietê.
