A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em reunião virtual realizada na manhã desta quarta-feira (30/6), parecer favorável com substitutivo elaborado pela vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL) ao PR (Projeto de Resolução) 10/2019, que cria a Frente Parlamentar em Defesa do Quadro de Apoio à Educação.
De autoria do vereador Celso Giannazi (PSOL), a Frente tem a finalidade de defender os servidores da rede municipal de educação, principalmente aqueles que atuam no Quadro de Apoio à Educação, e será constituída mediante a livre adesão dos(as) vereadores(as).
Na justificativa, o autor do projeto argumenta que a carga excessiva de trabalho a qual esses profissionais são submetidos, somada à ausência de ambiente de trabalho adequado, à violência e aos salários reduzidos, geram um desgaste psicológico imenso aos profissionais da educação e ainda motivam afastamentos, sendo em sua maioria por licença médica. Dessa forma, há a necessidade de garantir condições de trabalho adequadas para os profissionais que estão em exercício nas escolas do município.
Outros projetos
A Comissão de Finanças também apreciou outros itens constantes na pauta. Entre eles, foi aprovado o parecer com substitutivo elaborado pelo vereador Marcelo Messias (MDB) ao PL (Projeto de Lei) 348/2018. De autoria da vereadora Rute Costa (PSDB) e coautoria do ex-vereador Eduardo Tuma (PSDB), o projeto trata do encaminhamento facultativo de acidentados ou pessoas atendidas pelo SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) a estabelecimentos de saúde privados.
Segundo o texto do projeto, nos atendimentos realizados pelo SAMU, os pacientes que possuam plano de saúde poderão ser encaminhados ao estabelecimento de saúde privado mais próximo mediante solicitação do próprio atendido, quando em condições, ou de seu acompanhante responsável.
O PL ainda estabelece que a solicitação será analisada pelo médico regulador responsável pela ocorrência, preservada sua prerrogativa de avaliação. Caberá a esse profissional decidir para qual estabelecimento poderá ser encaminhado o paciente.
Também foi aprovado o parecer favorável ao substitutivo da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) ao PL 72/2019, de autoria do vereador Ricardo Teixeira (DEM), que dispõe sobre a obrigatoriedade, na cidade de São Paulo, da disponibilização de banheiros químicos para motorista, cobradores e fiscais de linhas nos pontos finais dos ônibus e micro-ônibus que atuam no transporte público municipal.
O vereador afirma, na justificativa do projeto, que “na grande maioria, os pontos finais dos ônibus são em locais sem nenhuma estrutura, quase sempre na rua e fora dos terminais, assim os motoristas e cobradores não tem local apropriado para suas necessidades”. Desta forma, destaca, o Projeto de Lei visa dar mais conforto aos fiscais de linha, motoristas e cobradores de ônibus e micro-ônibus.
Audiência Pública
Além da apreciação dos itens da pauta, a Comissão de Finanças agendou para a próxima quarta-feira (7/7), às 10h30, a realização de Audiência Pública virtual para discutir seis Projetos de Lei em tramitação no colegiado.
A reunião desta quarta-feira foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças, vereador Jair Tatto (PT). A íntegra dos trabalhos está disponível neste link.
