A Comissão de Finanças e Orçamento aprovou nesta quarta-feira (16/12) o parecer favorável sobre emendas ao Projeto de Lei (PL) 538/2015, do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do próximo ano de São Paulo. O texto – aprovado por oito votos favoráveis e um contrário, do vereador Aurélio Nomura (PSDB) – incorporou mais de 700 propostas das 5822 apresentadas pelos vereadores.
De acordo com esse relatório, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social foi a mais beneficiada. No projeto original proposto pela prefeitura, a pasta receberia R$ 198 milhões. Mas, após as audiências públicas realizadas para ouvir a população e os secretários, os vereadores da Comissão de Finanças e Orçamento adicionaram R$ 105 milhões para essa área.
“O setor social receberá mais dinheiro, dando condições orçamentárias para a realização de programas importantes, principalmente, aqueles que cuidam das nossas crianças”, sinalizou o presidente do colegiado, vereador José Police Neto (PSD).
A verba destinada para as subprefeituras foi ampliado ainda mais após as emendas apresentadas pelos vereadores. No primeiro relatório aprovado pelo colegiado, a Secretaria de Coordenação, que teria um orçamento de cerca de R$ 655 milhões, teve um aumento de R$ 20 milhões. As subprefeituras receberiam R$ 126 milhões a mais. O novo texto ampliou a verba em mais de R$ 220 milhões.
“As subprefeituras foram as mais beneficiadas e o valor é muito significativo para que elas consigam realizar suas obras”, declarou o relator da peça orçamentária, vereador Milton Leite (DEM).
A relatoria do orçamento das subprefeituras foi feita pelo vereador Jair Tatto (PT), que levou em consideração o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) ao redistribuir os recursos de cada unidade administrativa. “Julgo esse critério importante porque assim fazemos a distribuição seguindo a necessidade de cada região de São Paulo”, explicou.
Os recursos para o TCM (Tribunal de Contas do Município) foram os que mais geraram discussão entre os parlamentares. Durante a reunião, o vereador Milton Leite (DEM) concordou em acrescentar uma emenda para recompor em R$ 20 milhões ao orçamento da autarquia que havia tido um corte de R$ 68 milhões nos R$ 284,5 milhões previstos para o próximo ano.
“Estou devolvendo esse dinheiro para o TCM para que ele seja utilizado exclusivamente com os funcionários já contratados”, justificou Leite. Police Neto votou contrário à inclusão dessa emenda ao relatório. “Existe um excesso nas metas encaminhadas pelo Tribunal e não acho necessário colocar R$ 20 milhões adicionais, acho isso uma ofensa ao povo de São Paulo”, argumentou.
O relator do orçamento do Iprem (Instituto de Previdência Municipal de São Paulo), vereador Ricardo Nunes (PMDB), sinalizou para a necessidade de discutir o déficit da previdência. “O Instituto não é autossustentável e a prefeitura precisa de utilizar mais de R$2 bilhões do tesouro que poderiam ser investidos em outros setores. No próximo ano, teremos uma subcomissão específica aqui [na Comissão de Finanças] para discutir essa situação e pensar em soluções para conseguir o equilíbrio entre o que se paga e o que se arrecada”, explicou.
A economia realizada pela Câmara Municipal de São Paulo permitiu aos vereadores aportarem R$ 50 milhões na proposta orçamentária para atender as demandas apresentadas pela população durante o Câmara no Seu Bairro – projeto com o objetivo de aproximar as pessoas dos parlamentares e das atividades legislativas.
A previsão do orçamento de São Paulo para o próximo ano é de pouco mais de R$ 54 bilhões, um aumento de 5,9% em relação a este ano. Parte deste acréscimo é referente à renegociação da dívida do município com a União.
Subprefeituras
O projeto encaminhado pela prefeitura à Câmara previa um orçamento de R$ 655 milhões para a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras – o que representava um aumento de 24,1% aos recursos se comparados a este ano. A ampliação da verba para a pasta não se refletiu para as administrações regionais, que tiveram redução de até 32% em seus orçamentos.
Durante a tramitação do projeto, os vereadores questionaram os representantes da prefeitura sobre a centralização dos recursos e sinalizaram que ampliariam os recursos para as subprefeituras.
O aumento total para as administrações regionais em relação à proposta encaminha pela prefeitura foi de R$ 243 milhões, sendo que R$ 117 milhões foram de emendas dos vereadores. Somando- se com o aumento que a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras teve, a ampliação proposta pelos parlamentares foi de R$ 273 milhões.
Agradeço a Comissão de Finanças e Orçamento por contemplar a incorporação de R$ 105 milhões para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social , diante de todas as lutas realizadas nos sentimos bem próximo do valor de 239 milhões que deverão garantir qualidade aos serviços prestados e que efetivará a garantia de direitos dos Usuários, Trabalhadores e Organizações Sociais. Neste contexto temos agora que expandir com cautela para não precarizar, prestar serviços que garantam a qualidade aos usuários e valorizar os nossos trabalhadores sociais.