O objetivo é oferecer espaços para entidades com serviços para a população
André Bueno | REDE CÂMARA SP A Comissão de Finanças e Orçamento aprovou na reunião desta quarta-feira (30/8) um requerimento de autoria do vereador Atílio Francisco (REPUBLICANOS) que pede à Secretaria do Governo Municipal para enviar uma lista, por Subprefeitura da zona sul, de imóveis não utilizados ou subutilizados em suas regiões, incluindo bens dominicais e de uso especial. A lista deve vir com o endereço completo e área total, tempo aproximado em que o local está sem uso e sem destinação e se há algum estudo para o aproveitamento, visando o interesse público e da comunidade.
O texto do requerimento foi modificado com a colaboração dos integrantes do colegiado com o objetivo de inserir mais detalhes. “Isso é para ter o conhecimento de forma oficial de espaços públicos não utilizados pela Prefeitura para que instituições que têm interesse em utilizá-los possam entrar com a documentação necessária e requerer uma concessão para prestar serviços. Existem muitas entidades com trabalhos sociais junto a idosos, crianças, mulheres, etc e é fundamental que elas possam utilizar esses espaços”, justificou Atílio.
O presidente do colegiado, vereador Jair Tatto (PT), apresentou requerimento para que a Secretaria Municipal das Subprefeituras envie relatórios sobre a fiscalização do PSIU (Programa Silêncio Urbano). O parlamentar pede para que sejam informados quais são os procedimentos e critérios de fiscalização para cada tipo de estabelecimento (bar, boate, restaurante e templo religioso).
O relatório deve informar como é realizada a divulgação do programa “Bar Legal” de regularização e cumprimento do PSIU, quantas denúncias de poluição sonora foram recebidas pelas Subprefeituras nos últimos dois anos e quantas vistorias foram realizadas e atendidas.
O vereador Roberto Tripoli (PV) elogiou a iniciativa e pediu que o relatório também seja enviado a ele. “Sou autor da Lei do PSIU, eu a criei na Lei Orgânica do município. Com as respostas que vierem vamos verificar quais providências tomar”, declarou.
A Comissão também aprovou diversos pareceres favoráveis a PLs (Projetos de Lei) como o PL 226/2018 do vice-presidente do colegiado, vereador Isac Félix (PL) e do vereador Fabio Riva (PSDB), que adota as normas técnicas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) com critérios de segurança para áreas de armazenamento de botijão de gás de cozinha no município.
Também recebeu aval o PL 759/2020 das vereadoras Dra. Sandra Tadeu (UNIÃO) e Janaína Lima (MDB), que autoriza a Prefeitura a celebrar convênios com o governo Estadual e Secretaria Estadual de Segurança Pública para disponibilizar psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais para o atendimento de vítimas de violência doméstica.
Outros PLs tiveram pareceres aprovados na reunião criando datas comemorativas no calendário oficial do município, como o PL 437/2021 de autoria do Executivo, que institui a Semana dos Povos Indígenas.
O presidente, vereador Jair Tatto (PT), encerrou a reunião com dois informes sobre Audiências Públicas que serão realizadas pela Comissão em setembro. No dia 4/9, a partir das 10h, no Salão Nobre vai acontecer uma Audiência Pública para discutir as penalidades referentes ao horário de funcionamento de bares e restaurantes na cidade, a pedido do vereador Atílio Francisco. No dia 5/9, às 11h, no Salão Nobre, vai acontecer a Audiência Pública para discutir o PL 448/2023, de autoria do prefeito Ricardo Nunes (MDB) sobre a isenção de IPTU em imóveis localizados em quadras do fluxo da Cracolândia no centro da capital.
Os presentes na reunião, que pode ser assistida na íntegra no vídeo abaixo, foram os vereadores Jair Tatto (PT), Isac Félix (PL), Atílio Francisco (REPUBLICANOS), Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), Rinaldi Digilio (UNIÃO) e Roberto Tripoli (PV).
