A necessidade de uma melhor regulamentação para os serviços de transporte individual por aplicativos, como o Uber, será discutida em audiência pública realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento. A proposta foi apresentada pelo presidente do colegiado, vereador Jonas Camisa Nova (DEM), e aprovada nesta quarta-feira (10/8) pelos parlamentares.
O serviço foi autorizado por decreto pela prefeitura, mas o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento questiona a forma de funcionamento dessas empresas. “Precisamos buscar o equilíbrio entre os modais envolvidos e saber quantos carros a Uber tem trabalhando no município, quantos vão entrar e, por ser uma empresa prestadora de serviço, é necessário que os carros usem placa vermelha para serem identificados”, explicou Jonas Camisa Nova.
O presidente da Comissão espera que algumas mudanças sejam feitas com a audiência pública. “Vamos convidar todos os envolvidos no tema para ver as melhores propostas e o que pode ser implementado no funcionamento dessas empresas”, disse Jonas Camisa Nova.
LDO
A Comissão de Finanças ainda aprovou o parecer de rejeição aos vetos da prefeitura ao Projeto de Lei (PL) 178/2016, do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias (LDO). O colegiado foi contrário principalmente aos vetos às emendas dos vereadores e ao item incluído à LDO para que as correções dos subsídios não fossem superiores à variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).
O relator da LDO, vereador Ricardo Nunes (PMDB), mostrou-se contrário aos vetos porque as medidas foram amplamente discutidas com a sociedade e com os outros parlamentares. “As alterações que a Câmara Municipal de São Paulo fez foram aprovadas pela maioria dos vereadores e refletiram as demandas apresentadas pela população durante as audiências públicas”, disse.
