A Comissão de Finanças e Orçamento aprovou nesta quarta-feira o relatório do Projeto de Lei 183/2011, de autoria do Executivo, que define as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2012.
O texto compreende orientações para a elaboração da proposta orçamentária do município, a estrutura e a organização do orçamento, as alterações na legislação tributária, as despesas municipais com pessoal e encargos e a execução orçamentária. Já aprovado em primeira votação pelo plenário da Câmara Municipal, o projeto segue agora para segunda apreciação dos vereadores.
Na reunião ordinária desta quarta-feira, a comissão aprovou o voto em separado apresentado pelo vereador Ricardo Teixeira (sem partido), que inclui 11 emendas ao PL enviado pelo Executivo. “Consideramos apenas algumas emendas neste primeiro momento porque as discussões continuarão no próximo semestre”, afirmou Teixeira.
O voto em separado foi aprovado em substituição ao relatório do vereador Francisco Chagas (PT), que acrescentava 125 emendas ao projeto original.
“Achamos que a base do governo trabalhou para rejeitar este relatório. Fizemos um texto incorporando propostas encaminhadas por outras comissões e realizamos audiências públicas para ouvir as necessidades da sociedade. No entanto, tudo isso foi em vão”, disse Chagas.
(29/06/2011 – 13h29)
