A Comissão de Finanças e Orçamento aprovou nesta terça-feira (1/12) o relatório substitutivo da peça orçamentária do próximo ano por cinco votos favoráveis e quatro contrários. Os vereadores Paulo Fiorilo (PT) e Aurélio Nomura (PSDB) apresentaram relatórios em separado, que não chegaram a ir à votação por conta da aprovação do parecer do relator do projeto, vereador Milton Leite (DEM).
De acordo com Projeto de Lei (PL) 538/2015, elaborado pelo Executivo, que estima a receita e fixa a despesa da capital paulista para 2016, a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras teria um orçamento de cerca de R$ 655 milhões, um aumento de 24,1% em relação a este ano. Mas o relatório aprovado pelo colegiado acrescentou mais de R$ 20 milhões a receita desta pasta e cerca R$ 126 milhões às subprefeituras.
“Foram incorporados R$ 126 milhões para elas [subprefeituras] e esse valor é muito significativo”, declarou Leite. As propostas para a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, elaboradas pelo sub-relator Jair Tatto (PT), levaram em consideração o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) ao redistribuir os recursos de cada unidade administrativa.
“Julgo esse critério importante porque assim fazemos a distribuição seguindo a necessidade de cada região em São Paulo”, explicou Tatto. Ele ainda propôs a criação de uma rubrica para que as subprefeituras tenham valores definidos para a cultura. “O projeto prevê que serão destinados recursos para as atividades culturais descentralizadas. Usamos o critério do IDH para fazer essa distribuição. Sendo assim, teremos mais de R$ 11 milhões para as subprefeituras, com dotação própria, para que cada uma delas, juntamente com os grupos e conselhos participativos, criem uma grade conveniente para cada região da cidade”, acrescentou o sub-relator.
Enquanto houve aumento para a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, o TCM (Tribunal de Contas do Município) teve um corte em seus recursos. De acordo com o relator, orçamento da instituição para 2016 seria de cerca de R$ 284,5 milhões – o que representaria um aumento de 6% se comparados com os recursos deste ano. “Retiramos R$68 milhões do TCM porque consideramos que esse seria um valor razoável após as audiências públicas realizadas pela Comissão”, explicou Leite.
A decisão de cortar as verbas da instituição foi tomada pelo relator após audiência pública para debater os recursos destinados para o Tribunal. Durante a discussão, o representante do TCM, Noé D’agostini Neto explicou que a previsão da peça orçamentária da instituição é feita com uma margem a mais de valores. “A sobra de recursos pode ser próxima de R$ 50 milhões porque fazemos a previsão levando em consideração o quadro completo de funcionários, é a técnica de elaboração de orçamento”, declarou.
O orçamento do Iprem (Instituto de Previdência Municipal de São Paulo) ficou sob a responsabilidade do vereador Ricardo Nunes (PMDB). Com um aumento de 29,2% em relação a este ano, a entidade deveria receber pouco mais de R$ 7 bilhões. “Retiramos R$3,5 milhões que eram para a realização de cursos e consultoria. No entanto, o Iprem tem uma equipe grande e com condições de fazer isso sem contratação”, explicou Nunes, que relatou o orçamento deste ano e sinalizou para a necessidade de se discutir o déficit do Iprem. “O Instituto não é autossustentável e a prefeitura precisa mais de R$ 2 bilhões do tesouro que poderiam ser investidos em outros setores, como construção de creches e de equipamentos de saúde. Precisamos pensar em soluções para conseguir o equilíbrio entre o que se paga e o se arrecada”, acrescentou.
A previsão do orçamento de São Paulo para o próximo ano é de pouco mais de R$ 54 bilhões, um aumento de 5,9% em relação a este ano. Parte deste acréscimo é referente à renegociação da dívida do município com a União. O relatório debatido pela Comissão de Finanças e Orçamento seguirá para discussão e votação no Plenário. Sendo aprovado, o projeto está pronto para receber emendas parlamentares e ser apreciado novamente pelos vereadores.
