A Comissão de Finanças e Orçamento aprovou, nesta quarta-feira (19/12), o relatório final do Projeto de Lei (PL) 536/2018, do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para 2019. O valor previsto é de R$ 60,5 bilhões, aproximadamente 10% maior que o de 2018. O relatório foi aprovado com oito votos favoráveis e um contrário.
Segundo o relator do PL, vereador Atílio Francisco (PRB), foram apresentadas à Proposta Orçamentária enviada pelo Executivo 6.532 emendas, fruto do trabalho dos parlamentares da Câmara e também das Audiências Públicas realizadas para debater a matéria. Para o vereador, o alto número de emendas evidencia a preocupação dos parlamentares com a cidade.
De acordo com o vereador Atílio Francisco, as mudanças no Orçamento se concentraram em aumentar a verba destinada às subprefeituras. “Tivemos cuidado para tentar atender as demandas apresentadas e equilibrar os investimentos. Também quero agradecer a cooperação da Comissão, que nesta época do ano se reúne para cuidar do dinheiro público. Espero que, no ano que vem, possamos fiscalizar a execução do Orçamento e garantir que as obras sejam realizadas, beneficiando os cidadãos”, disse o vereador.
Um ponto criticado no Projeto foi o valor previsto para o TCM (Tribunal de Contas do Município), de R$ 290 milhões. A vereadora Soninha (PPS) considerou o montante, 8,3% maior que o de 2018, exagerado. “Este ano a previsão do TCM já era de R$ 250 milhões, orçamento mais alto do que as Secretarias do Verde e do Esporte, e foi aprovado um aumento de R$ 40 milhões. Foi deliberado que o excedente será devolvido em forma de crédito suplementar para a área da Educação, ainda assim, é necessário repensar os gastos, uma vez que o Tribunal é um órgão auxiliar do Legislativo”, disse Soninha.
A vereadora Adriana Ramalho (PSDB), vice-presidente da Comissão, por sua vez, elogiou a destinação de R$ 3 milhões para a Coordenação de Políticas para as Mulheres, vinculada à Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania. “O objetivo é executar políticas públicas voltadas às mulheres, em todas as vertentes”, afirmou a vereadora, que mencionou o combate à violência, ações ligadas ao empreendedorismo e mercado de trabalho, cursos de qualificação e capacitação profissional.
Autor do voto contrário à aprovação do relatório final, o vereador Jair Tatto (PT), presidente da Comissão, apresentou críticas ao texto. “Apesar do esforço do relator, o valor destinado ao social foi muito baixo. Também houve diminuição da compensação tarifária, já defasada no Projeto original, o que possibilita um aumento excessivo da passagem do ônibus. E a outra questão é que não está especificada no Orçamento a retomada das obras dos CEUs (Centro Educacional Unificado). São três pontos que prejudicam a peça orçamentária”, disse Jair Tatto.
Durante o debate sobre o Orçamento, a Comissão também aprovou requerimento solicitando esclarecimentos da Prefeitura em relação ao reajuste da tarifa do transporte público. A partir de 6 de janeiro de 2019, as passagens de ônibus, Metrô e trens da CPTM (Companhia Paulista de Trens metropolitanos) custarão R$ 4,25, reajuste acima do índice da inflação medido pela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).
O requerimento decorreu dos questionamentos apresentados pelo vereador Ricardo Nunes (MDB). Segundo o vereador, o aumento previsto poderá impactar diretamente a peça orçamentária discutida na Câmara. “Ficamos constrangidos com o fato de termos sido informados – sobre o reajuste das tarifas – pela imprensa. A Comissão de Finanças deveria ser informada sobre essa situação. Em 2012, houve subsídio de R$ 690 milhões. Hoje esse valor é de R$ 2,9 bilhões. Com o aumento da tarifa, haverá mudança no subsídio? É função da Comissão avaliar essas despesas”, afirmou Nunes.
O relatório sobre a proposta orçamentária ainda precisa ser debatido e votado no Plenário da Câmara Municipal.
