Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP Em reunião extraordinária nesta quinta-feira (2/12), a Comissão de Finanças e Orçamento aprovou a Proposta de LOA (Lei Orçamentária Anual) para o ano de 2022 e o PPA (Plano Plurianual) para o quadriênio 2022 -2025. As propostas aprovadas seguem agora para votação no Plenário da Câmara Municipal.
Antes da aprovação, o colegiado, responsável em analisar as propostas, realizou Audiências Públicas gerais e temáticas para ouvir as demandas da população.
LOA
De autoria do Executivo, o PL (Projeto de Lei) 669/2021 prevê a arrecadação municipal e fixa as despesas da cidade. A peça orçamentária para o ano que vem está estimada em R$ 79,2 bilhões. O valor representa aproximadamente 16,5% a mais em relação ao orçamento de 2021 (R$ 67,9 bilhões). O Projeto de Lei que propõe a LOA é encaminhado todos os anos à Câmara de São Paulo pelo Executivo municipal.
A proposta tem como diretriz a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), também debatida anualmente pelo Legislativo paulistano e aprovada sempre no primeiro semestre. O relatório pela legalidade do PL, com substitutivo, de autoria do vereador Atílio Francisco (REPUBLICANOS), foi aprovado pelos vereadores da Comissão.
PPA
O Plano Plurianual, previsto no PL 676/2021, se baseia no cenário econômico atual para estabelecer ações, programas, valores e metas da administração pública para gastos nos próximos quatro anos, até 2025. Assim como a LOA (Lei Orçamentária Anual), o ano legislativo não pode ser encerrado sem a aprovação do PPA.
Enviado sempre no primeiro ano de mandato do prefeito, o PPA é considerado o principal planejamento de governo de um Poder Executivo recém-eleito e traz estratégias e prioridades em forma de programas e ações. O objetivo da proposta é dar transparência à aplicação de recursos e aos resultados obtidos.
A vereadora Janaína Lima (NOVO), relatora do PPA, emitiu parecer pela legalidade com substitutivo.
Pauta
A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças, vereador Jair Tatto (PT). Também participaram os vereadores Delegado Palumbo (MDB), Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), Fernando Holiday (NOVO), Isac Félix (PL), Janaína Lima (NOVO), Marcelo Messias (MDB) e vereador Atílio Francisco (REPUBLICANOS).
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