Comissão de Finanças aprova sete requerimentos do vereador Aurélio Miguel

Juvenal Pereira

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo aprovou, na quarta-feira (4/3), sete requerimentos do vereador Aurélio Miguel (PR). Três se destinam à Secretaria Municipal de Saúde, um à Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, outro ao Departamento Patrimonial da Prefeitura, outro à Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente e o último ao presidente do Tribunal de Contas do Município (TCM).

Da Secretaria Municipal de Saúde, Aurélio Miguel quer que seja encaminhada à comissão cópia integral do processo licitatório da empresa Pronto Express, cópia do contrato e seus aditamentos formalizados entre a Municipalidade e a empresa Pronto Express, bem como o envio de relatório informando desde de maio de 2006 até a presente data, quanto a Prefeitura pagou mensalmente a esta empresa pelos serviços prestados por ela.

O vereador quer ainda que seja enviada cópia integral do processo de contratação da empresa Amplus, além de cópia do contrato e seus aditamentos formalizados entre a Municipalidade e a empresa Amplus, bem como o envio de relatório informando desde 2006 até a presente data, quanto a Prefeitura pagou mensalmente a esta empresa pelos serviços prestados por ela.

Aurélio Miguel pede ainda que a Secretaria Municipal de Saúde informe todos os locais onde há o armazenamento de medicamentos da rede municipal de saúde. Também quer informações a respeito do nome, cargo, função dos funcionários da Municipalidade que trabalham nesses locais e informações se nos últimos quatro anos houve auditoria nesses locais.

Do Tribunal de Contas do Município é solicitado o envio de cópia integral do relatório, onde os conselheiros do TCM, em junho de 2008, julgaram irregular o contrato da Prefeitura celebrado com a empresa Amplus. O Tribunal deve enviar também cópia da defesa protocolizada pela Municipalidade.

Com relação à Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, o parlamentar pede relatório informando o gasto com conservação e manutenção do Parque da Aclimação, desde janeiro de 2006 até a presente data mensalmente e a relação das empresas prestadoras de serviço.

O sexto requerimento de Aurélio Miguel solicita que a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras encaminhe a comissão documentos referentes às obras de reforma do passeio público da Avenida Paulista, cópia na integra do processo licitatório, cópia do contrato de prestação de serviço e seus aditivos, cópia das medições pagas e afaturas (caso exista alguma não liquidada).

Por último, o parlamentar solicita ao Departamento Patrimonial o envio de informações a respeito da área onde esta instalado o Centro de Tradições Nordestinas (CTN), instalado na Rua Jacofer, 615, Bairro do Limão, cópia do documento de cessão desta área, se as construções estão regularizadas, se o tamanho da área cedida é a mesma que está sendo utilizada ou se houve invasão, se estão sendo cumpridas as contrapartidas exigidas e se foram tomadas as medidas descritas no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito que apurou diversas irregularidades neste local.