Durante reunião ordinária nesta quarta-feira (2/6), a Comissão de Finanças e Orçamento aprovou parecer favorável ao PL (Projeto de Lei) 182/2018, de autoria do vereador Jair Tatto (PT), que trata da vacinação contra a Hepatite A para trabalhadores que atuam diretamente na coleta de lixo. O relatório favorável foi preparado pelo vereador Fernando Holiday (NOVO).
Segundo a proposta, a vacinação deverá constar na documentação pertinente do funcionário, sem ônus para ele. Em caso de recusa do profissional, deverá ser confeccionado um termo de responsabilidade discriminando cada vacina recusada. Será necessário que o Poder Executivo programe e promova campanhas de esclarecimento à população sobre a Hepatite A, formas de transmissão e prevenção.
Já o PL (Projeto de Lei) 532/2010, de autoria da vereadora Sandra Tadeu (DEM) que trata da institui o Programa de Iluminação Pública em passarelas de pedestres teve a discussão adiada a pedido da vereadora Janaína Lima (NOVO). O parecer favorável foi elaborado na Comissão pelo relator Delegado Palumbo (MDB).
Segundo Janaína Lima, já existe uma lei em vigência na cidade com a mesma finalidade. Ela sugeriu o adiamento para diálogo com a autora do PL, para verificar se existe possibilidade de alguma adequação. Ela ressaltou que a iniciativa foi anterior à promulgação da lei em vigência, o que pode ter causado o conflito.
Conforme a proposta, o programa deverá tornar as passarelas de pedestres mais seguras, estimulando sua utilização e evitando que os pedestres arrisquem as vidas na travessia de vias de tráfego rápido e intenso. Todas as passarelas de pedestres deverão contar com iluminação suficiente, de forma a não haver zonas escuras ou zonas de penumbra.
Segundo a justificativa apresentada à época da protocolização do PL, a vereadora aponta que uma das principais razões para o crescente número de mortes no trânsito são os atropelamentos, e que a proposta é para solucionar esse problema, instituindo uma iluminação respeitável nas passarelas, para impedir que os pedestres atravessem avenidas de intenso fluxo, com medo de utilizar passarelas escuras, propícias ao crime.
Ainda durante a reunião, a Comissão também aprovou dois requerimentos. O primeiro, de autoria do vereador Isac Félix (PL), solicita que a Secretaria da Fazenda informe o total pago pelas instituições investigadas pela CPI da Evasão Fiscal finalizada em 2020, entre elas bancos, empresas de leasing e outros. O outro é de autoria do vereador Fernando Holiday (NOVO), relacionado ao setor da Educação, solicitando informações a respeito das empresas terceirizadas contratadas para a limpeza das unidades escolares.
A reunião ordinária foi conduzida pelo presidente da Comissão, vereador Jair Tatto (PT), com participação dos vereadores Atílio Francisco (REPUBLICANOS), Delegado Palumbo (MDB), Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), Fernando Holiday (NOVO), Janaína Lima (NOVO) e Marcelo Messias (MDB).
Confira aqui a íntegra da reunião e neste link a pauta completa.
Comitê de Crise de Emprego e da Renda
Mais cedo, foi realizada reunião do Comitê Emergencial de Crise do Emprego e da Renda para tratar sobre a possibilidade de empregabilidade e retomada das atividades geradoras de renda nas regiões periféricas da cidade.
O Comitê Emergencial de Crise do Emprego e da Renda é uma iniciativa criada pela Comissão de Finanças e Orçamento que visa garantir o diálogo do Poder Público com trabalhadores, empresários, entidades representativas e conselhos, a fim de articular e promover medidas para combater os efeitos econômicos e sociais causados pela pandemia.
A reunião foi aberta por Luiz Orsatti Filho, chefe de gabinete da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, que utilizou a oportunidade para explicar que a pasta tem trabalhado basicamente com três projetos durante a pandemia: “Sampa Mais Solidária”, “Cidade Solidária” e “Cozinha Cidadã”.
Orsatti se concentrou sobre o último programa citado, dizendo que é de combate à fome da população mais vulnerável, através de contratação de restaurantes que disponibilizam marmitas destinadas a dois públicos: população em situação de rua (10 mil por dia em 20 pontos da cidade) e às comunidades vulneráveis (20 mil por dia). “Além de oferecer a refeição, a ideia é favorecer os comerciantes de restaurantes para que não fechem as portas nem postos de trabalho”, disse.
Na sequência, houve a exposição de Marcelo Cavanha, líder da CUFA (Central Única das Favelas) no Jardim Ibirapuera, na zona sul da cidade. Segundo ele, o projeto atende sete favelas na região, oferecendo atividades focadas em esporte, educação, cultura, turismo e empregabilidade, com cursos, capacitação e organização de eventos. Segundo Cavanha, com a pandemia, a CUFA passou a fazer um trabalho de assistência às famílias mais vulneráveis com distribuição de cestas e itens de higiene pessoal e prevenção à contaminação da Covid-19.
Ele apresentou dados que indicam números acima de 80% no que diz respeito ao desemprego, famílias dependentes de doações, e profissionais autônomos que ficaram impedidos de trabalhar na pandemia. Destes, também na mesma porcentagem, encontram-se mulheres chefes de família. O líder explicou que as famílias estão em situação de vulnerabilidade agravada pela pandemia, mas também ávidas pela volta da situação de normalidade.
Ana Paula Lima Orlando, assessora da Secretaria Municipal da Saúde, falou sobre a contratação de pessoas nos territórios para colaborar para o rastreamento de contaminados da Covid-19. Segundo ela explicou, a contratação para o cargo de agente comunitário de saúde das UBS exige que a pessoa seja residente na região atendida. Ela disse que, atualmente, há quase 10 mil agentes na cidade. O vereador Jair Tatto (PT) disse que o número é insuficiente.
Também realizou uma exposição, o presidente da Alampyme Brasil (Associação Latinoamericana das Micro, Pequenas e Médias Empresas), Sergio Miletto. Ele afirmou que os agentes de saúde têm maior possibilidade de ingresso no cotidiano da vida das famílias, e com isso conseguem saber com precisão quais as possibilidades de áreas de atuação dos autônomos nas periferias, mas que esse dado não é contabilizado. Sugeriu que sejam incluídas algumas perguntas a mais nos questionários dos agentes, para que os dados a respeito das saídas em busca de renda adotadas pelos autônomos constem para o Poder Público, e com isso possa ser potencializado o desenvolvimento econômico dos territórios.
Confira aqui a íntegra da reunião do Comitê.
