A Comissão de Finanças e Orçamento realizou reunião ordinária virtual nesta quarta-feira (7/4), e aprovou parecer favorável elaborado pelo relator vereador Marcelo Messias (MDB) em análise ao PL (Projeto de Lei) 337/2019. De autoria da vereadora Janaína Lima (NOVO) e do ex-vereador Rodrigo Fonseca (NOVO), o projeto institui política de transparência em relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para tornar claros todos os elementos componentes da formação do seu valor final, sua cobrança e arrecadação.
Segundo a iniciativa, caso seja aprovada, haverá exigência de que sejam apresentados de forma clara e em linguagem cidadã, tanto no documento guia de arrecadação como em sítio eletrônico, os valores arrecadados com o IPTU. A iniciativa impõe ainda a apresentação dos dados por bairro, e ainda, a composição do cálculo total do tributo cobrado de cada contribuinte, bem como os meios legalmente previstos para a impugnação do lançamento.
Também foram aprovados três requerimentos de autoria do vereador Jair Tatto (PT), entre eles um que solicita informações relacionadas ao trabalho da Secretaria Municipal de Habitação sobre unidades habitacionais, locação social, famílias beneficiadas com Bolsa Aluguel, entre outros dados dos anos de 2017 a 2020.
A vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), indicada para presidir da Subcomissão da Cultura, informou que ficou definido com representantes do segmento que as reuniões acontecerão às sextas-feiras, às 10h, quinzenalmente. A reunião de instalação será no próximo dia 16/4. Completam a Subcomissão os vereadores, Marcelo Messias (MDB) e Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE).
No total, foram aprovados seis pareceres favoráveis a PLs e houve um pedido de adiamento. O vereador Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), que é o relator do PL (Projeto de Lei) 126/2014, pediu adiamento do texto por duas sessões para dialogar com a proponente, vereadora Sandra Tadeu (DEM). O texto concede isenção de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para alguns serviços em São Paulo.
Segundo a proposta, os serviços especificados no texto são de execução de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, demolição, reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres, escoramento, contenção de encostas e congêneres, e pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais. A ideia da autora, segundo a Justificativa do PL, é de baratear os custos das obras que são de interesse da população paulistana. Com o adiamento, a proposta deve voltar à pauta em duas semanas.
A reunião desta quarta-feira foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças, vereador Jair Tatto (PT), e contou com presença dos vereadores Atílio Francisco (REPUBLICANOS), Delegado Palumbo (MDB), Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), Fernando Holiday (sem partido), Isac Félix (PL), Janaína Lima (NOVO) e Marcelo Messias (MDB).
