A Comissão de Finanças convocou, nesta quarta-feira (10/10), a realização de seis Audiências Públicas para discutir o orçamento previsto para o município em 2019. O PL (Projeto de Lei) 536/2018 foi entregue ao Legislativo pelo Prefeito Bruno Covas (PSDB), no dia 28 de setembro, e prevê uma receita de pouco mais de R$ 60 bilhões.
A primeira Audiência será realizada na próxima quarta-feira (17/10), com a presença de representes do governo, para explicar as receitas e despesas previstas. O presidente da Comissão, vereador Jair Tatto (PT), disse que o calendário de discussões do PL foi prejudicado pelas eleições deste ano.
“Conseguimos realizar 13 Audiências em 2017. Este ano não teremos datas suficientes para fazermos o mesmo, em função das eleições. O Orçamento é a discussão mais importante da cidade. Para incentivar a participação popular, vamos realizar também algumas Audiências Temáticas”, afirmou.
Um requerimento da vereadora Soninha Francine (PPS) também foi aprovado na reunião. A parlamentar esclareceu que tem recebido reclamações frequentes do serviço da Prefeitura que fornece passagens, intermunicipais e interestaduais, para migrantes em situação de vulnerabilidade que estão na capital e desejam retornar à cidade de origem.
“Até o início desse ano, tínhamos o Núcleo do Migrante, que ficava no Terminal Rodoviário Tietê e era o responsável por esse serviço, mas foi fechado. A Prefeitura continua emitindo as passagens, mas a demanda está absurda e não é atendida. Queremos entender como eles estão trabalhando para resolver essa questão”, declarou.
A SMADS (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social) deve informar aos vereadores o número de famílias beneficiadas em 2017 e 2018; qual o tempo médio entre a solicitação e a emissão de uma passagem; número de pedidos não atendidos e qual a razão. O objetivo é descobrir o motivo das falhas, já que os recursos para atender esse serviço são previstos anualmente no Orçamento da cidade.
