Em reunião nesta quarta-feira (22/5), a Comissão de Finanças e Orçamento aprovou a criação da subcomissão de estudos do Plano Municipal de Cultura, instrumento que orienta a execução de políticas, ações e metas culturais pelo período de dez anos. Esta é a terceira vez que a Comissão de Finanças cria grupo de estudos específico para analisar as verbas destinadas à pasta de Cultura para o exercício do ano subsequente.
O orçamento de 2019, discutido no ano passado, previa receita total de R$ 60,1 bilhões para a cidade. O projeto do Executivo destinava então R$ 392 milhões para a Secretaria Municipal de Cultura, valor 18% menor que o orçado em 2018. A reivindicação de movimentos ligados à cultura era de um acréscimo de R$ 80 milhões, para evitar cortes em programas.
Após dezenas de discussões e audiências públicas, os vereadores conseguiram remanejar R$ 390 milhões da peça orçamentária, valor dividido entre as principais demandas recebidas. O montante repassado para a Cultura foi de apenas R$ 3 milhões.
“Esta subcomissão vai analisar o ciclo de planejamento orçamentário da cultura, ou seja, vamos incluir o estudo da LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias], que já está em tramitação, e que antecede a LOA [Lei Orçamentária Anual]”, explicou a vice-presidente da comissão, vereadora Soninha Francine (CIDADANIA23), que propôs a criação do grupo de estudos.
Para a vereadora, faz sentido cotejar os recursos previstos no orçamento municipal e as intenções para a aplicação dos mesmos pelo Executivo. “É muito bom que possamos analisar os planos municipais do ponto de vista do orçamento. O Plano Municipal de Cultura foi instituído por decreto, após muitas discussões e trabalho, portanto, temos que refleti-lo no orçamento, para que esse esforço não seja perdido”, avaliou Soninha.
Segundo o presidente da comissão, o vereador Alessandro Guedes (PT), a subcomissão de estudos do Plano Municipal de Cultura contará com a parceria de movimentos sociais da cidade que atuam em defesa de mais recursos para os projetos culturais. “Essa subcomissão foi criada a pedido dos movimentos de cultura, que sempre acompanham nossas reuniões. Nosso objetivo será debater a destinação de verbas para o setor, de forma profunda e participativa”, afirmou Guedes.
2ª audiência pública sobre a LDO
Durante a reunião, os vereadores aprovaram a data para realização da segunda audiência pública a respeito da LDO para o exercício de 2020. O projeto já foi tema de outro debate na Comissão de Finanças, ocorrido no início do mês.
A LDO determina as metas fiscais e prioridades da administração pública municipal para cada ano. A previsão orçamentária do município, para 2020, é de R$ 65,7 bilhões. O projeto também orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que estima as receitas e fixa as despesas do Executivo para o ano seguinte.
A audiência está prevista para o dia 29/5, às 11h45, na Câmara Municipal de São Paulo. O debate terá inicio após a audiência sobre o balanço das contas do município, com base na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), prevista para as 10h30. De acordo com Guedes, além do secretário municipal da Fazenda, Philippe Duchateau, também são esperados técnicos do TCM (Tribunal de Contas do Município).
Guedes reforçou ainda que o debate é aberto a toda a população. “É uma discussão muito técnica, no entanto, é essencial para sabermos onde a prefeitura está aplicando os recursos públicos. Por isso, a sociedade também deve participar para dar suas contribuições”, explicou o vereador, para quem a participação popular é essencial na elaboração do relatório do projeto. “Após esses debates, o nosso relatório vai contemplar, especialmente o da LDO, quais são as prioridades para a cidade”, declarou Guedes.
