Yuri Salvador | REDE CÂMARA SP A Comissão de Finanças e Orçamento aprovou nesta quarta-feira (26/4) os pareceres favoráveis de nove PLs (Projetos de Lei) e um PR (Projeto de Resolução). Entre as propostas está o PL 190/2019 do vereador licenciado Ricardo Teixeira (UNIÃO), que prevê a obrigatoriedade da substituição dos materiais compostos e embalados de plásticos por materiais biodegradáveis em todo o município de São Paulo. A ideia é incorporar e incentivar o uso desses materiais na composição de pratos, copos, talheres, canudos, bandejas, embalagens e demais utensílios descartáveis.
Na justificativa da proposta, o autor ressalta o problema no descarte correto do lixo plástico, os impactos ambientais que consequentemente afetam a cadeia alimentar e cita estudos que mostram que, uma vez no meio ambiente, os microplásticos absorvem substâncias químicas perigosas, e essas são ingeridas por animais, causando um impacto no ecossistema marinho, causando a mortes, interferindo no ciclo reprodutivo de muitas espécies.
O relator do projeto, vereador Roberto Trípoli (PV), elogiou a iniciativa. “Porque nós temos ilhas de plásticos nos oceanos. A situação dos animais marinhos que tem pago muito caro por tudo o que o ser humano tem feito nos últimos 100 anos. O plástico tem sido o maior veneno que nós temos, as tartarugas comem, os peixes”, enfatizou o parlamentar.
Outro projeto com o parecer favorável aprovado foi o PL 367/2020, de autoria do Executivo e coautoria do vereador Marcelo Messias (MDB). A proposta prevê a garantia da aplicação do princípio da equidade entre funcionários de entidades conveniadas da Rede Indireta de Educação com os funcionários de mesmo cargo/função da Rede Direta da Secretaria Municipal de Educação.
O colegiado deu aval ainda ao parecer do PR 47/2021, de autoria do vereador André Santos (REPUBLICANOS), que cria a Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento, resíduos sólidos e meio ambiente, com a finalidade de contribuir com o aprofundamento de estudos, pesquisas, debates, formulação e da implementação de políticas públicas.
Contrária ao PL, a vereadora Cris Monteiro (NOVO), fez uma observação sobre as atuais dificuldades na criação de Frentes Parlamentares, em diversas áreas, na Casa. “As frentes parlamentares estão sendo tratadas, de certa forma, iguais aos Projetos de Lei. Ou seja, tem que passar por todo o trâmite que um Projeto de Lei passa. Caso contrário, nós teríamos passado a da Sabesp, a minha Frente Parlamentar de Educação que está sendo obstruída. Quer dizer, eu recolhi as 19 assinaturas, mas não consegui passar no Plenário”, ressaltou.
Outros itens da pauta
Antes de encerrar a reunião, o presidente da Comissão, vereador Jair Tatto (PT), convocou para a realização de uma Audiência Pública sobre a concessão de serviços de saneamento básico no município de São Paulo. O debate será dia (9/5), a partir das 10h, no Salão Nobre da Câmara Municipal.
Também participaram dos trabalhos desta quarta-feira os vereadores Isac Felix (PL), Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), Atílio Francisco (REPUBLICANOS) e a vereadora Rute Costa (PSDB).
Veja a reunião completa no vídeo abaixo:
