Nesta quarta-feira (30/3) a Comissão de Finanças e Orçamento aprovou parecer favorável ao PL (Projeto de Lei) 59/2020, de autoria do vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL) e coautoria do vereador Gilberto Nascimento Jr (PSC), que concede isenção automática do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) aos titulares de imóveis afetados por enchentes e alagamentos na capital.
O vereador Gilberto Nascimento Jr. explicou a diferença desta proposta para a que foi sancionada recentemente pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), que também isenta do imposto imóveis prejudicados pelas enchentes na cidade. “O projeto da Prefeitura, que virou Lei recentemente, exige da população, cujas residências foram atingidas por enchentes, que ela comprove anualmente que a edificação foi prejudicada. E a Prefeitura já sabe as regiões onde esses alagamentos são recorrentes na cidade. O nosso projeto já evita todo esse trabalho e essa burocracia porque vem de maneira automática. A Prefeitura já reconhece o problema e evita de todo ano se fazer essa comunicação”, disse o parlamentar.
Outros 11 PLs tiveram os pareceres favoráveis aprovados pela Comissão, entre eles o parecer do PL 114/2017, de autoria do ex-vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO), que trata da implantação de asfalto permeável e rede de captação das águas pluviais nas ruas de São Paulo e o parecer do PL 759/2019, de autoria do vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL), que torna obrigatório o fornecimento de kits de acessibilidade aos alunos com deficiência da rede municipal de ensino.
A Comissão também aprovou o parecer favorável do PLO (Projeto de emenda à Lei Orgânica) 07/2013, de autoria do presidente da Câmara, vereador Milton Leite (UNIÃO), que pretende destinar 1/3 do valor total aprovado de cada uma das emendas parlamentares individuais do Orçamento, para a área de saúde do município. “A destinação dos recursos pelos representantes do povo, via emenda, passa a ter sua execução obrigatória, exceto nos casos previstos. Isso implicará nova dinâmica nas relações entre os Poderes, com benefícios a toda população paulistana”, afirmou Leite na justificativa do projeto.
A reunião desta quarta, que pode ser conferida na íntegra no vídeo abaixo, foi conduzida pelo presidente da Comissão, vereador Jair Tatto (PT), e contou com a participação dos vereadores Isac Félix (PL), Gilberto Nascimento Jr. (PSC) , Janaína Lima (NOVO), Atílio Francisco (REPUBLICANOS)e a vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL).
