Nesta quarta-feira (24/2), a Comissão de Finanças e Orçamento realizou Audiência Pública para discutir a gestão financeira da cidade de São Paulo no terceiro quadrimestre de 2020, que compreende os meses de setembro a dezembro. A transparência dos gastos públicos está prevista na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que determina a divulgação dos demonstrativos financeiros de todos os entes federativos.
A prestação de contas foi apresentada pelo secretário municipal da Fazenda, Guilherme Bueno de Camargo, que fez um balanço geral das contas da Prefeitura durante todo o ano de 2020. As receitas correntes tiveram uma variação nominal de 8,6% e os tributos municipais, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços), por exemplo, tiveram aumento nominal de 3,3%. Ainda assim, Camargo declarou que os números não deixam o município em uma situação tão confortável financeiramente.
As despesas da cidade também cresceram 9,7% no ano passado, alavancadas sobretudo pelos efeitos econômicos da pandemia. “Aumento brutal das despesas de Saúde de quase R$ 2 bilhões; aumento com Assistência Social, alimentação, apoio aos mais vulneráveis; e aumento do subsídio do transporte público para manter a frota em operação diante da queda de passageiros”, justificou o secretário.
Também presente à audiência, Thulyo Tavares, auditor do TCM (Tribunal de Contas do Município de São Paulo), explicou que em decorrência do estado de calamidade pública devido à pandemia, estava dispensado o cumprimento dos resultados fiscais, bem como a limitação de empenho para o exercício de 2020. “Mas o TCM irá acompanhar as consequências fiscais futuras da Prefeitura em função das decisões tomadas em período de pandemia”, esclareceu.
Demandas para Saúde e Cultura
Entre as reivindicações apresentadas pela população presente à audiência realizada com a Comissão de Finanças, Antonio Francisco Pereira, morador da região de Parelheiros, no extremo Sul da capital, disse que a UBS (Unidade Básica de Saúde) de Parelheiros precisa de uma reforma urgente e pediu mais transparência. “O valor para reformas de UBSs é apresentado de forma muito genérica, temos grande dificuldade de entender”, afirmou.
Já Renato de Sousa, do Fórum Municipal da Capoeira, foi uma das vozes a defender mais recursos para o setor cultural na cidade. Além de pedir a continuidade dos trabalhos da Subcomissão de Cultura na Casa, ele também defendeu a criação do auxílio emergencial para esses profissionais. “É de extrema importância que tenha investimento na Cultura, pois os trabalhadores estão passando por muitas dificuldades nesse momento”, declarou.
Recursos em caixa
Fruto de receitas extraordinárias, segundo Camargo, os cerca de R$ 5 bilhões livres no caixa da Prefeitura chamaram atenção dos parlamentares. Para o presidente da Comissão de Finanças, vereador Jair Tatto (PT), esses recursos deveriam ser aplicados. “Governo que não gasta é governo que não tem uma gestão eficiente”, disse.
O vereador dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE) também disse que vai acompanhar essa situação e que vai solicitar esclarecimentos. “Especialmente sobre os valores em caixa que não foram usados para combate à Covid-19 e que merece atenção especial”, argumentou.
Líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (PSDB) reforçou que as áreas da Saúde e de Assistência Social devem continuar consumindo uma grande parcela de recursos este ano. “A pandemia continua, então teremos um investimento forte na Saúde, a prorrogação da renda básica emergencial para mais de 1,8 milhão de pessoas, com um investimento de R$ 420 milhões de reais”, informou.
Também estiveram presentes os vereadores Alfredinho (PT), Carlos Bezerra Jr. (PSDB), Delegado Palumbo (MDB), Eduardo Suplicy (PT), Erika Hilton (PSOL), Fernando Holiday (PATRIOTA), Juliana Cardoso (PT) e Marcelo Messias (MDB).
