Com mais de quatro horas de duração, o orçamento da capital paulista para 2021 foi debatido em Audiência Pública virtual nesta sexta-feira (4/12). O encontro, promovido pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo, foi coordenado pelo presidente da Comissão, vereador Antonio Donato (PT).
O foco da discussão foi o PL (Projeto de Lei) 643/2020, de autoria do Executivo, onde estão previstas a arrecadação municipal e as despesas da cidade de São Paulo. A proposta, conhecida como LOA (Lei Orçamentária Anual), estima a receita da capital paulista para 2021 em R$ 67,5 bilhões.
Participaram da Audiência Pública virtual vereadores, o secretário municipal da Fazenda, Philipe Duchateau, o auditor do TCM-SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo), Marcos Thulyo Tavares, e representantes da sociedade civil.
Presidente da Comissão de Finanças
O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Antonio Donato (PT), fez algumas considerações durante a Audiência Pública. Além de debater as despesas municipais, o parlamentar também considera relevante discutir a receita da capital paulista.
“Se não discute a receita, a gente fica em uma situação mais delicada”, falou Donato, que trouxe para a discussão três pontos referentes à arrecadação municipal. Entre os aspectos mencionados, o vereador propôs aumentar a taxa de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para os imóveis mais valiosos. “Aumentando um pouquinho, a gente arrecada mais R$ 1 bilhão com IPTU de 120 mil imóveis da cidade de São Paulo, que representam 4% dos imóveis”.
Secretaria Municipal da Fazenda
O secretário municipal da Fazenda, Philipe Duchateau, apresentou slides com informações inseridas no Orçamento 2021. “São apresentações com a evolução das principais receitas, os desafios das despesas e os principais agregados para a peça orçamentária de 2021”.
Durante a explanação, o chefe da pasta disse que a maior arrecadação municipal é advinda dos tributos. “São R$ 41 bilhões, quase 80% da receita total do município”.
Em relação aos gastos do município, Duchateau fez um destaque. “Uma despesa que tem uma dinâmica preocupante é a despesa com o pagamento do regime próprio de previdência municipal. Ela vem crescendo a dois dígitos há muitos anos”.
Após a fala inicial, o secretário da Fazenda acompanhou as discussões e respondeu questionamentos feitos no decorrer da Audiência Pública.
TCM
Representando o TCM-SP, o auditor Marcos Thulyo Tavares disse que o Tribunal de Contas do Município de São Paulo encaminhou o relatório sobre a proposta da LOA à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de SP e à secretaria municipal da Fazenda.
“Esse relatório teve como objetivo verificar se o Projeto de Lei está compatível com a legislação, com as normas aplicáveis e com o planejamento, além de analisar se as receitas e as despesas foram razoavelmente projetadas. De maneira geral, o projeto está tecnicamente bem estruturado”, falou Marcos Thulyom, que também destacou pontos do PL que precisam de ajustes.
Demandas da sociedade civil
Aproximadamente 90 pessoas se inscreveram na Audiência Pública. Cada participante inscrito teve três minutos para se posicionar. Os representantes da sociedade civil cobraram mais recursos para diversos setores da cidade. Assistência social, educação, meio ambiente e cultura foram alguns temas contemplados na reunião. Também se manifestaram membros de conselhos municipais e aprovados em concursos públicos.
Vereadores na Audiência Pública
Além de Donato, acompanharam a reunião virtual os vereadores Atílio Francisco (REPUBLICANOS), Celso Giannazi (PSOL), Eduardo Suplicy (PT), Ricardo Nunes (MDB), Rodrigo Goulart (PSD) e Soninha Francine (CIDADANIA).
Hotsite do Orçamento 2021
O Portal da Câmara Municipal de São Paulo criou o hotsite do Orçamento 2021. Na ferramenta, o munícipe encontra o calendário oficial das audiências públicas, notícias com os valores previstos para cada Subprefeitura, o processo de tramitação da proposta e oferece ainda um link para a população encaminhar sugestões.
Entenda a proposta da Lei Orçamentária Anual
Todos os anos, por meio de Projeto de Lei, a proposta da LOA é enviada ao Legislativo paulistano pelo Executivo, com base na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Debatida e aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo, a Lei Orçamentária Anual estima as receitas com os impostos e fixa as despesas da cidade para o ano subsequente.
A proposta da LOA passa pela análise dos vereadores, que podem propor emendas ao projeto enviado pela Prefeitura. A aprovação final da Lei Orçamentária Anual ocorre sempre até o final do ano.
Por meio da LOA são destinadas verbas para cada segmento dos serviços municipais, como, por exemplo, educação, transporte, saúde e zeladoria. Para garantir que a proposta orçamentária atenda à maioria das demandas da população, a Comissão de Finanças e Orçamento realiza audiências públicas gerais e temáticas.
Canal da Câmara de SP no YouTube
Para assistir à Audiência Pública virtual realizada na tarde de hoje acesse o canal da Câmara Municipal de São Paulo no YouTube.
