Nesta quarta-feira (29/7), a Comissão de Finanças e Orçamento realizou Audiência Pública virtual para debater 10 PLs (Projetos de Lei), em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo. Entre as propostas discutidas, estão projetos que tratam do descarte de bitucas de cigarro, logística reversa de materiais plásticos e isenção de ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) para a construção de igrejas ou templos em regime de mutirão.
Descarte de bitucas
De iniciativa do vereador Rinaldi Digilio (PSL), o PL (Projeto de Lei) 499/2019 determina sanções para quem descartar bitucas de cigarro de forma incorreta nas ruas ou logradouros públicos na cidade. O projeto prevê a aplicação de advertência e multa no valor de R$ 500 ao infrator. A proposta também determina que a Prefeitura realize campanhas de conscientização, com a finalidade de obter a adesão da população.
Presente à audiência, a representante do movimento Mundo Sem Bitucas, Natália Zafra, disse que o texto do projeto ainda precisa ser mais claro em relação à fiscalização e a destinação correta das bitucas, mas declarou que a proposta é importante para o município. “Com a punição e a necessidade de ter mais cuidado, ajuda bastante na preservação e até nos custos de varrição pública”, afirmou Zafra.
A vereadora Soninha Francine (CIDADANIA) também disse que é favorável à iniciativa de coibir o descarte incorreto de bitucas, mas que a proposta pode se tornar mais abrangente. A sugestão da parlamentar é que, além de aumentar o número de locais que sejam obrigados a instalar coletores de bitucas, também seja determinado o envio desse material para a reciclagem.
“A bituca é um lixo que não se dá muita atenção, mas é um lixo tóxico, super poluente de solo e de água, sem falar no risco de queimadas nesse período especialmente”, explicou Soninha.
Logística Reversa
Também foi realizada audiência do PL (Projeto de Lei) 338/2019, de autoria do vereador Atílio Francisco (REPUBLICANOS), que estabelece a logística reversa de copos, pratos, garrafas, talheres de plástico, assim como outros recipientes confeccionados em material plástico, para reaproveitamento em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.
Para Silvia Rolim, assessora técnica do Plastivida (Instituto Socioambiental de Plásticos), entidade que representa empresas do setor, criar a logística reversa exclusiva para produtos plásticos é um investimento desnecessário. “Esses materiais são 100% recicláveis, desde que sejam separados para a coleta seletiva e encaminhados para a reciclagem”, argumentou Rolim.
A sugestão da assessora técnica do Plastivida é orientar estabelecimentos, e a população em geral, a realizar a coleta seletiva desses itens, que não podem conter restos de alimentos ou bebidas, e enviá-los para a reciclagem. “É um ônus despender essa energia para um item específico, que compõe o resíduo sólido urbano, que deve ser descartado corretamente, que deve ser consumido o mínimo possível”, explicou.
Isenção de ISS
Proposto pelos vereadores Eduardo Tuma (PSDB) e Rute Costa (PSDB), o PL (Projeto de Lei) 387/2019 isenta do pagamento de ISS os serviços de construção civil relativos à construção de igrejas ou templos, de qualquer culto, realizados sob o regime de mutirão. Entre os critérios para obter a isenção, o texto determina que a obra seja executada exclusivamente mediante trabalho voluntário não remunerado.
Representante da Secretaria Municipal da Fazenda, o auditor fiscal Marcelo Tanuri disse que há um problema de isonomia no projeto. “Por que dar isenção para a construção de igrejas, e não dar a isenção, por exemplo, para casas populares ou até a construção de hospitais em regime de mutirão?”, questionou Tanuri. Segundo ele, também é preciso que o texto do projeto se atenha à definição de mutirão, do ponto de vista tributário.
A audiência foi presidida pelo vereador Antonio Donato (PT), e também estiveram presentes os vereadores Adriana Ramalho (PSDB), Isac Félix (PL) e Ricardo Nunes (MDB).
