A Comissão de Finanças e Orçamento realiza uma Audiência Pública virtual na próxima quinta-feira (30/9), às 10h, para discussão de 15 PLs (Projetos de Lei), com temas ligados à educação, saúde, meio ambiente, finanças e à questão animal.
Entre as propostas que estão na pauta está o PL 648/2019, de autoria do vereador Celso Giannazi (PSOL), que autoriza o Poder Executivo a oferecer lanche e refeição no Programa de Alimentação das Unidades Escolas para a EJA (Educação de Jovens e Adultos).
O sepultamento dos animais domésticos é tema de dois dos PLs que estarão em discussão. O primeiro deles, PL 744/2020, do vereador Arselino Tatto (PT), com coautoria dos vereadores Edir Sales (PSD), Ely Teruel (PODE), Faria de Sá (PP), Fernando Holiday (NOVO), Gilberto Nascimento Jr. (PSC), Rodrigo Goulart (PSD) e Rubinho Nunes (PSL). trata de três maneiras de sepultamento: a utilização de cemitérios particulares de animais domésticos; a de cemitérios públicos de animais domésticos a serem implantados pela administração municipal; e serviços de cremação com a criação de um crematório público municipal, em consonância com as normas urbanísticas e ambientais.
Já o PL 577/2021 dispõe sobre o sepultamento dos animais domésticos de pequeno porte em cemitérios da cidade. De autoria do vereador Roberto Tripoli (PV), com coautoria dos vereadores Ely Teruel (PODE), Fernando Holiday (NOVO), Sandra Tadeu (DEM) e Rodolfo Despachante (PSC), o projeto determina que o sepultamento será destinado, prioritariamente, a animais de estimação da família do concessionário do jazigo ou campa. As regras para todo o processo de sepultamento deverão ser regulamentadas pelo Serviço Funerário do município.
Confira aqui a pauta completa da audiência.
Participação e transmissão
É possível participar da audiência de forma remota. Para isso existem duas opções: videoconferência ou por escrito. Inscreva-se aqui para a primeira opção. Já para encaminhar propostas ou manifestações por escrito é necessário preencher este formulário.
O Portal da Câmara fará a transmissão ao vivo da Audiência Pública virtual, pelo link Auditórios Online, e pelas redes sociais da Casa, como o canal da Câmara no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública virtual da Comissão de Finanças e Orçamento
Tema: Diversos Projetos de Lei
Data: 30/9
Horário: 10h
Local: Auditório Virtual
Saiba mais: financas@saopaulo.sp.leg.br
