A Comissão de Finanças e Orçamento realiza no dia 17 de março (quarta-feira), às 10h30, uma Audiência Pública virtual destinada à discussão de nove PLs (Projetos de Lei) que estão em tramitação no colegiado. Confira abaixo os projetos que estão em pauta:
– PL 543/2019 – Autor: vereador Aurélio Nomura (PSDB) – dispõe sobre a criação do conselho gestor das estações de transbordo de resíduos sólidos domiciliares da cidade de São Paulo;
– PL 183/2015 – Autor: vereador Jair Tatto (PT) – introduz alterações na legislação tributária municipal relativa ao ISS (imposto sobre serviços de qualquer natureza);
– PL 431/2017 – Autor: vereadora Rute Costa (PSDB) – institui a campanha permanente de conscientização da depressão infantil e na adolescência no âmbito municipal;
– PL 645/2017 – Autor: vereador Ricardo Teixeira (DEM) – dispõe sobre o programa desconto literário;
– PL 749/2017 – Autor: vereadora Rute Costa (PSDB) – autoriza o Executivo municipal a promover o curso extracurricular de empreendedorismo juntos aos alunos do Ensino Médio das escolas públicas e privadas do município;
– PL 870/2017 – Autor: vereadora Rute Costa (PSDB) – dispõe sobre a compensação de crédito de ISS (imposto sobre serviço de qualquer natureza), em tributos municipais, taxas, multas e contribuições do município de São Paulo;
– PL 150/2019 – Autores: vereador Paulo Frange (PTB), Atílio Francisco (REPUBLICANOS), vereadora Soninha Francine (CIDADANIA), Ota (PSB), Alessandro Guedes (PT), Fernando Holiday (PATRIOTA), Isac Félix (PL) e Rodrigo Goulart (PSD) – dispõe sobre o reajuste das faixas de isenção de imposto predial e territorial urbano – IPTU, introduz alterações na lei nº 11.152, de 30 de dezembro de 1991, que altera a legislação relativa aos impostos predial e territorial urbano e às taxas de limpeza pública e de conservação de vias e logradouros públicos;
– PL 234/2019 – Autor: vereador Toninho Vespoli (PSOL) – propõe alterações na lei n. 11.229, de 26 de junho de 1992, que dispõe sobre o estatuto do magistério público municipal;
– PL 378/2019 – Autor: vereador Ricardo Teixeira (DEM) – dispõe no âmbito do município de São Paulo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiros instalados nos shoppings centers, supermercados, centros comerciais, galerias, rodoviárias ferroviárias e outros.
A audiência, que ocorrerá de forma virtual, terá transmissão ao vivo pelo Portal da Câmara Municipal de São Paulo no link Auditórios Online, além das redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal do YouTube da Casa.
Para participar, basta inscrever-se clicando aqui. Também é possível contribuir, enviando sua proposta por meio do formulário disponível neste link.
Serviço:
Audiência Pública virtual da Comissão de Finanças e Orçamento
Tema: Diversos Projetos de Lei
Data: 17/3
Horário: 10h30
Local: Auditórios Online
Informações: financas@saopaulo.sp.leg.br
