A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal realizou, nesta quarta-feira (31/10), Audiência Pública Temática para discutir os recursos previstos para a assistência social no Projeto de Lei (PL) 536/2018, que estima as receitas e fixa as despesas do município de São Paulo para 2019.
Segundo a proposta em tramitação, estão orçados cerca de R$ 137 milhões para a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, valor maior que o deste ano (R$ 135 milhões). Os recursos para o Fundo Municipal de Assistência Social passam de R$ 1 bilhão. Somados os dois montantes, a área social terá R$ 1,287 bilhão em 2019, pela proposta em discussão.
Para o coordenador-geral do Orçamento, Ahmed Sameer El Khatib, a Fazenda elaborou a proposta orçamentária com base nos valores executados em 2018. “Para atender às demandas das cinco principais áreas, os recursos das demais tiveram que recuar. Mas fizemos isso dentro de uma previsão realista para garantir a execução”, afirmou El Khatib.
Segundo a secretária-adjunta Gitane Saraiva, os projetos voltados a crianças e adolescentes serão os que mais receberão recursos em 2019. Serão destinados R$ 531 milhões para manter as 484 unidades dos CCA, que atendem o público de 6 a 14 anos. A secretária-adjunta também destacou que a verba para a promoção de políticas para idosos é a terceira maior da pasta, no total de R$ 69 milhões.
A Comissão de Finanças definiu ainda a relatoria do Orçamento 2019, que ficou a cargo do vereador Atílio Francisco (PRB). “Nas outras discussões do Orçamento, tivemos mais facilidade para encontrar fontes capazes de serem remanejadas e, com isso, atender às solicitações dos cidadãos. O orçamento está apertado, precisaremos da participação popular para que eu consiga encontrar verbas a serem remanejadas e minimizar os problemas apresentados pela população”, declarou o vereador.
Para o secretário de Assistência Social, Filipe Sabará, os recursos para os programas de atenção à população em situação de rua também são prioridade. A verba aumentou de 248 milhões este ano, para 261 milhões em 2019, o segundo maior orçamento da área. “Aumentamos neste ano o número de Centros Temporários de Acolhimento (CTA). Temos 18 abertos, que oferecem mais de 17 mil vagas. Percebemos que precisamos melhorar ainda mais o serviço de acolhimento, por isso colocamos como prioridade para 2019 o remanejamento de pelo menos duas mil vagas de CTA para repúblicas. Vamos oferecer esse serviço para quem tem mais autonomia”, explicou.
Também foi discutido na Audiência Pública o orçamento para a Secretaria Municipal de Direitos Humanos, que deverá receber R$ 75 milhões. O valor é 21% menor que o destinado para 2018, o que também mereceu críticas de munícipes presentes.
A secretária da pasta, Berenice Maria Giannella, disse que este valor também teve como parâmetro o que foi executado em 2018, no caso, R$ 44 milhões. Questionada pelos conselheiros tutelares que reivindicaram verba para organizar a eleição dos novos membros ano que vem, a secretária afirmou que não há orçamento previsto, mas que buscará reajuste de outros órgãos.
“A única verba definida vai para a eleição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. No entanto, como considero o valor alto, R$ 1,5 milhão, estamos em contato com o Tribunal Regional Eleitoral para fazer um processo mais barato e usar parte do recurso para a eleição do Conselho Tutelar”, afirmou Berenice Giannella.
Representantes de movimentos da população em situação de rua, idosos, sindicato dos assistentes sociais, conselheiros tutelares e defensores públicos marcaram presença na Audiência. Eles argumentam que os recursos não serão suficientes para expandir o serviço de assistência social na cidade.
Presente à sessão, representantes da Defensoria Pública de São Paulo se disseram preocupados quanto ao orçamento previsto para atender crianças, adolescentes e a população idosa. “No caso das crianças, o orçamento impedirá a implantação de quatro unidades do Centro para Crianças e Adolescentes (CCA). A falta de mais verba também impedirá a criação de quase duas mil novas vagas em toda a rede de serviços oferecidos para atender a esse público”, declarou a defensora pública Ana Carolina Oliveira.
Presidente da Comissão, o vereador Jair Tatto (PT) disse que, com a relatoria definida, a expectativa é votar o Projeto em primeira votação no início de dezembro. “Depois dessa votação, temos que abrir as sessões para as emendas parlamentares. Como definimos o relator, poderemos agora trabalhar melhor as principais reivindicações. O relator poderá criar sub-relatorias para áreas como assistência social, por exemplo, que requer um estudo maior. Teremos um grande trabalho até fechar o relatório”, afirmou Tatto.
Confira o calendário das próximas Audiências Públicas do Orçamento 2019:
| 7/11/2018 | Salão Nobre João Brasil Vita Das 10h às 15hs |
4ª Audiência Pública – Audiência Temática: Habitação/ IPREM/ TransportesI) Secretaria Municipal de Habitação II) COHAB III) Fundo Municipal de Habitação IV) Secretaria Municipal de Gestão V) IPREM VI) Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes |
| 14/11/2018 | Salão Nobre João Brasil Vita Das 10h às 15hs |
5ª Audiência Pública – Audiência Temática: Educação/Esportes/Meio AmbienteI) Secretaria Municipal de Educação II) Secretaria Municipal de Esportes III) Fundo de Esportes, Lazer e Recreação IV) Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente VI) Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras |
| 21/11/2018 | Salão Nobre João Brasil Vita Das 10h às 15hs |
6ª Audiência Pública – Audiência Temática: Saúde/Subprefeituras/TCM/ Pessoas com DeficiênciaI) Secretaria Municipal de Saúde II) Fundo Municipal de Saúde III) Autarquia Hospitalar Municipal IV) Secretaria Municipal das Subprefeituras V) Secretaria Municipal da Fazenda VI) Tribunal de Contas VII) Secretaria da Pessoa com Deficiência 2ª Audiência Geral |
