LEANDRO CHAVES
DA TV CÂMARA
O Orçamento Impositivo foi o principal tema da reunião da Comissão de Finanças nessa quarta-feira. Ricardo Nunes (PMDB) defende que os critérios para execução de emendas parlamentares sejam técnicas e garantam o papel do legislativo num ambiente democrático.
“No final do ano você vota o orçamento do ano seguinte. E dentro dessa lei você tem alguns critérios com relação a como desenvolver isso. Desde 2013, temos aprovado no plenário a colocação do Orçamento Impositivo, como já foi aprovado no Congresso, em Brasília. No Orçamento Impositivo, o Executivo é obrigado por lei a executar a emenda dos vereadores”, disse o vereador Ricardo Nunes.
O parecer pela rejeição do veto parcial foi aprovado por cinco votos a dois. O vereador Jair Tatto (PT) acredita que todas as emendas parlamentares devam ser atendidas pelo Executivo.
“Os argumentos que levaram o prefeito a vetar me convenceram. Nós temos um entendimento que todas emendas permitidas aos vereadores serão cumpridas. Os vereadores que perceberem que estão tendo dificuldades tem todo direito de procurar para que seja realizado efetivamente suas emendas. Então, como eu tenho entendimento que todos os vereadores tem o mesmo direito, todas as emendas tem que ser executadas. por isso acredito que não deva ser impositiva”, disse
Creches
Já o vereador Aurélio Nomura (PSDB), vice-presidente da Comissão de Finanças, teve o seu requerimento aprovado, solicitando que o secretário municipal de Educação, Gabriel Chalita, explique o déficit de vagas em creche. De acordo com a prefeitura, 306 creches foram entregues entre janeiro de 2013 a fevereiro de 2016 e 14 CEUS devem ser construídos até o final do ano.
“Eu gostaria de saber do prefeito, e daí a indagação, onde se encontram essas creches, se são conveniadas, se são próprias e quantos alunos elas têm atendido. Nós sabemos que vira e mexe recebemos reclamações pela falta de vagas em creches nas escolas municipais”, disse.
