Em reunião virtual, realizada nesta quarta-feira (15/4), os vereadores da Comissão de Finanças e Orçamento apresentaram, discutiram e aprovaram vários requerimentos, que tratam a respeito do enfrentamento à Covid-19, apoio aos munícipes em situação de vulnerabilidade, suporte a empreendedores, além de avaliarem as medidas adotadas pela Prefeitura de São Paulo no combate ao coronavírus.
Presidente da comissão, o vereador Antonio Donato (PT) protocolou três requerimentos, entre eles, um pedido de informação à Secretaria Municipal de Saúde sobre a disponibilidade de EPIs (Equipamento de Proteção Individual) nas unidades de saúde do município. De acordo com o parlamentar, a AMB (Associação Médica Brasileira) tem recebido muitas denúncias sobre a falta de EPIs. O requerimento também solicita informações sobre as medidas da Prefeitura para viabilizar testes rápidos e exame PCR para detecção da Covid-19, especialmente diante da sobrecarga do Instituto Adolfo Lutz.
A vereadora Soninha Francine (CIDADANIA) apresentou sete requerimentos, abordando diversas frentes atingidas pela pandemia, em maior ou menor grau. Entre as solicitações está o pedido para que o Executivo reveja o critério que adotou para o repasse da merenda escolar. Segundo a vereadora, ao utilizar o CadÚnico como critério, a Prefeitura deixa de assistir muitas famílias de baixa renda, já que nem todas possuem esse cadastro.
“Eu entendo que a Prefeitura tem limites de critérios, mas todas as crianças matriculadas na rede pública municipal têm direito a receber”, argumentou Soninha. Por essa razão, a recomendação da parlamentar, apoiada pelos demais integrantes da Comissão de Finanças, é que as matrículas na rede pública municipal sejam utilizadas como critério para o auxílio-merenda.
A vereadora Adriana Ramalho (PSDB) também apoiou a recomendação, e destacou o esforço da Prefeitura para prestar auxílio às famílias de baixa renda e combater a Covid-19. “O prefeito Bruno Covas tem tomado medidas emergenciais rápidas e não está livre de falhas. Esse é o momento de auxiliar o Executivo, colaborando e aperfeiçoando as medidas”.
Outro requerimento da vereadora Soninha aborda a decisão da Prefeitura de instalar pias públicas em alguns pontos da cidade, para higienização da população em situação de rua. Na avaliação da vereadora, é necessário saber qual o custo da obra e a estimativa das despesas, como consumo de água, por exemplo, para a possível expansão do projeto.
“Foi anunciado que as instalações foram na região central. Ainda que a maioria das pessoas em situação de rua esteja no centro, há vários outros locais com concentração de moradores, como Santo Amaro e Santana”, explicou Soninha.
O vereador Ricardo Nunes (MDB) também protocolou um requerimento, a respeito da limpeza de espaços públicos e unidades de saúde durante a pandemia. De acordo com Nunes, há denúncias de que as empresas contratadas para realizar esse serviço de desinfecção não possuem licença da ANVISA. Dessa forma, deverá ser informado quais ações estão sendo realizadas e por quais empresas.
“Não se pode utilizar a epidemia como motivo para contratar qualquer empresa. É preciso utilizar produtos químicos específicos, ter profissionais qualificados e possuir a habilitação da ANVISA para prestar o serviço”, afirmou Nunes.
O vereador Rodrigo Goulart (PSD) apresentou requerimento sobre o pagamento de TPUs (Termo de Permissão de Uso) por bares e comércios, que é cobrado pela Prefeitura pelo uso do espaço das calçadas para a colocação de mesas e cadeiras. Na opinião do parlamentar, esta cobrança é insustentável diante da atual de crise, já que o funcionamento dos bares e restaurantes está limitado à entrega por aplicativo ou de retirada no local. Ainda de acordo com o vereador, é preciso saber se haverá restituição das taxas pagas pelos estabelecimentos.
“É uma discussão ampla e uma reivindicação dos comerciantes nesse momento de crise. Por isso, é preciso saber primeiro se haverá a restituição desse pagamento e, depois, como isso será feito”, explicou Goulart.
Devido à urgência na resolução dos assuntos abordados na reunião, os vereadores deliberaram que os requerimentos sejam respondidos em até 7 dias, para que providências possam ser tomadas tanto pelo Legislativo, como pelo Executivo municipal. Os vereadores ainda discutiram medidas que devem ser planejadas pelo governo para amparar os empreendedores na capital e diminuir os impactos no setor econômico, assunto que deve continuar na pauta da comissão pelas próximas reuniões.
“Essa crise vai passar, mas que estrutura econômica vai restar? Já temos muitas complicações sociais, muita gente passando por dificuldade, nem todas conseguiram o auxílio emergencial do governo. Hoje foi o primeiro esforço para contribuir com esse debate e buscar uma forma de organizar essa situação”, declarou o vereador Antonio Donato.
Também participaram da reunião virtual os vereadores Atílio Francisco (REPUBLICANOS) e Isac Felix (PL).
