A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo realizará uma Audiência Pública para debater a situação financeira da Prefeitura de São Paulo referente ao 3º quadrimestre de 2023. O debate está agendado para o dia 27/2 (terça-feira), a partir das 10h.
A apresentação do relatório, que fica a cargo da Secretaria Municipal da Fazenda, acontece em cumprimento ao artigo 9º da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que determina que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstre e avalie o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre.
Participação e transmissão
Interessados no tema podem participar presencialmente da audiência. Também é possível se manifestar por meio de videoconferência ou envio de sugestões via formulário digital disponível aqui. Acompanhe a agenda no no hotsite de Audiências Públicas e confira todas as instruções sobre como participar virtualmente.
O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara (link Auditório Prestes Maia disponível em Auditórios Online) e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento
Tema: Prestação de contas da Prefeitura – 3º quadrimestre de 2023
Data: 27/2 (terça-feira)
Horário: 10h
Transmissão: Auditório Prestes Maia e redes sociais da CMSP
Informações: financas@saopaulo.sp.leg.br
(*) Notícia atualizada em 22/2, às 7h32
