O primeiro semestre de atividades da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo envolveu uma série de atividades, entre elas, a discussão da situação dos moradores em situação de rua. Para que o tema fosse melhor compreendido, o colegiado realizou audiência pública com a participação dos vereadores, representantes da prefeitura e da sociedade organizada.
O debate contou com a participação dos representantes da Pastoral dos Moradores de Rua da Paróquia do Santíssimo Sacramento, Antônio Afonso Siqueira, e da Comunidade Voz dos Pobres, Frei Agostino, do superintendente de Operações da GCM (Guarda Civil Metropolitana), inspetor Wilson Aparecido Prattes, e da chefe de gabinete da secretaria municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Mariana Chiesa Gouveia Nascimento.
A discussão principal da audiência foi sobre o serviço oferecido pelos albergues. Para os participantes, a falta de políticas públicas específicas para os moradores de rua os afasta desses locais. “O problema não é a quantidade de albergues, mas sim o jeito que eles recebem essa população. Porque não adianta tirar as pessoas que estão em uma praça na região da Bela Vista, centro, e a levar para Guaianazes, na zona leste, à meia noite, e querer que ela passe a noite nos albergues e às seis da manhã volte para o centro”, disse Siqueira, da Pastol dos Moradores de Rua.
A chefe de gabinete da secretaria municipal de Assistência e Desenvolvimento Social explicou que há políticas específicas para a população em situação de rua. “Os albergues estão espalhados pela cidade e acho que a gestão avançou bastante em relação a atender as especificidades da população de rua, como o Pronatec Pop Rua, onde as pessoas recebem bolsa para estudar e se capacitar”, argumentou.
O Projeto de Lei (PL) 178/2016, do Executivo, sobre as diretrizes orçamentárias (LDO), foi outro tema que demandou bastante discussão entre os parlamentares do colegiado, que inovaram na proposta ao garantir mecanismos para facilitar o acompanhamento dos gastos públicos. Entre eles, medidas que permitem à prefeitura fazer empréstimo apenas com a autorização da Câmara Municipal de São Paulo, trava para que as correções dos subsídios levem em consideração o IGPM-M (Índice Geral de Preços do Mercado), que as subprefeituras façam licitação para a contratação de serviços com valores acima de R$ 500 mil e o detalhamento e a identificação dos recursos da Lei Orçamentária.
A Comissão de Finanças e Orçamento realizou 17 reuniões ordinárias no primeiro semestre e 13 audiências públicas. As atividades do colegiado serão retomadas no dia 3 de agosto para a realização de audiência pública para discutir ações da subprefeitura de Ermelino Matarazzo, zona leste.
