O PPA (Plano Plurianual) para o quadriênio 2022-2025 será debatido, em Audiência Pública, pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo no próximo dia 21 de outubro, às 10h. Esta será a primeira audiência sobre o assunto.
Plano Plurianual
Previsto no PL (Projeto de Lei) 676/2021 e encaminhado pelo Poder Executivo, o Plano Plurianual se baseia no cenário econômico atual para estabelecer ações, programas, valores e metas da administração pública para gastos nos próximos quatro anos, até 2025.
Enviado sempre no primeiro ano de mandato do prefeito, o PPA é considerado o principal planejamento de governo de um Poder Executivo recém-eleito e traz estratégias e prioridades em forma de programas e ações. O objetivo da proposta é dar transparência à aplicação de recursos e aos resultados obtidos.
Assim como a LOA (Lei Orçamentária Anual), o ano legislativo não pode ser encerrado sem a aprovação do PPA.
O último PPA, de 2018-2021, foi elaborado com a participação de todos os órgãos da Administração Direta e Indireta, inclusive a Câmara.
Participação e transmissão
Interessados podem participar do debate sobre o Plano Plurianual. Para isso, basta fazer inscrição para videoconferência neste link ou mandar sugestões e manifestações por este formulário.
O Portal da Câmara fará a transmissão ao vivo da Audiência pelo link Auditórios Online, e pelas redes sociais oficiais do Poder Legislativo Paulistano, como o canal da Câmara no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública virtual da Comissão de Finanças e Orçamento
Tema: PL 676/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025
Data: 21/10
Horário: 10h
Local: Auditórios Online
Saiba mais: financas@saopaulo.sp.leg.br
