A Comissão de Finanças e Orçamento definiu, em reunião nesta quarta-feira (16/10), o calendário de Audiências Públicas para discutir a proposta para o Orçamento 2020, a LOA (Lei Orçamentária Anual). Entre 19 de outubro e 30 de novembro, serão realizadas 24 audiências, das quais 10 serão temáticas, na Câmara Municipal de São Paulo, e 14 regionais, em subprefeituras da cidade.
Enviada pelo Executivo, com base no Plano Plurianual e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), aprovada no primeiro semestre, a LOA estima receitas e fixa as despesas da cidade para o ano subsequente. Antes de ser aprovada, a proposta da Lei Orçamentária Anual será debatida pela Câmara Municipal, onde passa pela análise dos vereadores, que podem propor emendas ao projeto enviado pela prefeitura. A aprovação final em plenário da LOA deverá ocorrer até o final do ano, impreterivelmente.
Por meio da LOA são destinadas verbas para cada área dos serviços municipais, como educação, transporte, saúde, cultura, zeladoria e outros. Para que a proposta orçamentária leve em conta as demandas da população, a Comissão de Finanças e Orçamento realiza Audiências Públicas gerais e temáticas.
Participação popular
Segundo o presidente da comissão, vereador Alessandro Guedes (PT), a definição do calendário do orçamento de 2020, com 24 Audiências Públicas, levou em consideração a participação popular. “É um processo importante. Então nós convidamos a população a fazer parte, a ajudar na construção do orçamento de 2020, para que o relatório que será votado na Câmara seja adequado, com a aspiração da sociedade inserida nele”, comentou Guedes.
O calendário completo com temas, datas, horários e locais das audiências públicas pode ser conferido neste link.
Também estiveram presentes à reunião, sobre o calendário do orçamento 2020, a vice-presidente da comissão, vereadora Soninha Francine (CIDADANIA), e os vereadores Atílio Francisco (REPUBLICANOS), Fernando Holiday (DEM), Isac Félix (PL), Ota (PSB), Paulo Frange (PTB) e Rodrigo Goulart (PSD).
Feirinha da Madrugada do Brás
Também nesta quarta-feira, a Comissão de Finanças e Orçamento realizou Audiência Pública para discutir a situação dos comerciantes que atuavam na Feirinha da Madrugada do Brás. Após licitação para concessão do local e retirada dos antigos comerciantes, a prefeitura iniciou, em julho deste ano, a construção do Centro Popular de Compras, em substituição à feira.
Segundo os comerciantes que atuavam na Feirinha da Madrugada, seus bens foram bloqueados judicialmente a pedido do Consórcio Circuito de Compras São Paulo, que cobra de cada um deles dívida de cerca de R$ 30 mil reais. O débito seria, portanto, fruto de acordo firmado com a prefeitura, pelo qual os comerciantes pagariam pela construção e manutenção de um novo espaço para a feira.
Após firmar o acordo, eles argumentam que a prefeitura licitou o espaço sem as devidas contrapartidas. Além disso, repassou a dívida dos comerciantes ao consórcio ganhador da licitação. Assim, deixaram de pagar o valor acordado, que agora é cobrado judicialmente. “Não concordamos com a dívida, pois o que foi prometido não foi cumprido. Os trabalhadores foram prejudicados com essa concessão, que alterou o acordo inicial com a prefeitura”, disse o empresário Alex Omar Cabral.
Os comerciantes pedem que a cobrança da dívida seja suspensa até que haja a renegociação do débito. Além disso, pedem também o desbloqueio de suas contas. Também pleiteiam a garantia de se estabelecer no Centro Popular de Compras. “Não contraímos nenhuma dívida, essa dívida foi criada para os comerciantes. Os trabalhadores desalojados não foram absorvidos ou integrados pelo consórcio, que não nos deu espaço no centro. Nós entendemos que temos uma dívida, mas queremos poder trabalhar para conseguir pagar”, disse Jeremias Ferreira de Jesus, também comerciante.
Consórcio
Presente à audiência, a advogada Thays Munhoz, representante do Consórcio Circuito de Compras São Paulo, explicou que a dívida dos comerciantes não pode ser perdoada, devido às condições da licitação. “Há a necessidade de divisão da arrecadação com a União, proprietária do terreno, e o município, dono da concessão. O consórcio tem cobrado esses valores dos comerciantes por conta do acordo celebrado. E não há possibilidade de perdão”, disse Thays.
Segundo a representante do consórcio, as contrapartidas acordadas na licitação estão sendo cumpridas. “No contrato, havia a necessidade de transferência dos comerciantes, realizada em 2017. Também havia a preferência de aluguel de box no centro de compra, para esses comerciantes, o que foi oferecido. Há inclusive comerciantes adimplentes exercendo suas atividades lá”, completou Thays.
Para a propositora da audiência, vereadora Soninha Francine, a discussão foi produtiva. “O que está encaminhado é que a União, a prefeitura, o consórcio e o representante dos comerciantes se encontrem para negociar, não o perdão, mas a renegociação dessa dívida, em termos ou parcelas que eles possam pagar para que, com isso, consigam o desbloqueio de seus bens”, destacou Soninha.
Também estiveram presentes à audiência o representante da Secretaria Municipal da Fazenda, Márcio Monteiro, além dos vereadores Alessandro Guedes, Eduardo Suplicy (PT) e Isac Félix.
Subcomissão de Cultura
Em reunião de trabalho, também nesta quarta-feira, a Subcomissão do Plano Municipal de Cultura, subordinada à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo, começou a analisar detalhadamente o Orçamento para o ano de 2020, com foco na dotação orçamentária destinada à cultura.
A subcomissão tem como finalidade debater a execução do Plano Municipal de Cultura de São Paulo. Instituído por decreto, o plano contempla noções de diversidade, cidadania cultural, territorialidade e direito à cidade, por exemplo. Também busca o diálogo com a multiplicidade de linguagens, segmentos e territórios existentes na capital paulista.
A análise teve como objetivo formar os agentes culturais, para que eles conheçam a peça orçamentária, consigam analisá-la e propor alterações. “A planilha do orçamento é pública, mas gigantesca, difícil de navegar. O que nós fizemos nessa reunião de trabalho foi aplicar recortes, para analisar detalhadamente onde será aplicado o orçamento. Dessa forma, conseguimos ter uma visão melhor da distribuição dos recursos previstos na área”, disse Soninha.
A previsão da subcomissão é de que, na próxima quarta-feira, o investimento estimado na área seja analisado, à luz das orientações do Plano Municipal de Cultura.
