O balanço das contas da Prefeitura de São Paulo e do Legislativo Municipal, referentes ao período de janeiro a agosto de 2018, foi apresentado em Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento, nesta quarta-feira (26/9).
Segundo o secretário municipal da Fazenda, Caio Megale, nesse período, as despesas da cidade aumentaram 6,3% em relação a 2017, um acréscimo de aproximadamente R$ 1 bilhão aos cofres públicos. Um dos destaques dessa evolução é a previdência municipal que nos oito primeiros meses do ano cresceu 13,8%. E a previsão é de que as despesas nesse setor aumentem de R$ 5,4 bilhões em 2018 para R$6,4 bilhões em 2019.
“Por uma questão demográfica, esse problema se tornou um desafio nacional. E ele vai gradativamente tomando espaço do orçamento. Hoje a previdência representa quase 20% das despesas correntes e cresce a cada ano”, explicou o secretário.
Alguns membros da Comissão de Finanças manifestaram a intenção de debater sobre a criação de um novo sistema previdenciário municipal. Segundo a vereadora Soninha Francine (PPS), “o único consenso viável aqui na Casa é que a gente precisa aprovar imediatamente uma regra para os novos servidores”.
De acordo com dados apresentados por Megale, a receita da Prefeitura, este ano, é de R$ 35,5 bilhões, 8% a mais que em 2017. A arrecadação de impostos, taxas e contribuições de melhoria apresentaram crescimento de 9,6%.
“O secretário tem sido muito gentil por nos trazer informações corretas. As finanças municipais há muitos anos têm sido saneadas. É uma imensa responsabilidade fiscal, a maior do país,” disse o vereador Jair Tato (PT), presidente da Comissão.
Reunião Extraordinária
Ainda nesta quarta-feira, a Comissão de Finanças e Orçamento aprovou os pareceres de 10 Projetos de Lei.
A vereadora Soninha Francine (PPS) foi relatora do PL 542/2016, de autoria do Executivo. O Projeto define normas e procedimentos para a realização de filmagens e gravações, em espaços públicos da capital que sejam administrados pelo município, que afetem o trânsito ou impeçam a adequada circulação de pessoas e veículos, exceto reportagens jornalísticas e destinadas a uso pessoal e turístico que não interrompam o fluxo de pedestres.
“É um reconhecimento que a Prefeitura de São Paulo precisa ter um sistema mais lógico para quem quiser usar o município como cenário para filmagens. Para algumas cidades, isso é uma fonte de receita direta e indireta. Muitas vezes a gente conhece outras cidades do mundo pelo cinema, o que exerce um efeito de atração, incentivando o turismo. Isso é muito importante”, disse a parlamentar.
O PL 169/2017, do vereador Paulo Frange (PTB), também recebeu sinal verde dos integrantes da Comissão. A matéria inclui no calendário municipal de eventos da cidade o Abril Marrom: mês de prevenção, combate e reabilitação ás diversas espécies de cegueira. Para a relatora do Projeto, vereadora Adriana Ramalho (PSDB), todo tipo de campanha de acessibilidade é importante.
“Nós aprovamos e defendemos esse tipo de iniciativa aqui na Câmara Municipal. É muito importante ter Leis que venham dar respaldo para que consigamos levar essas campanhas, e suas ações, para todas as pessoas, principalmente as das regiões mais vulneráveis”, disse a vice-presidente da Comissão.
