A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta terça-feira (22/12) o segundo relatório do PL (Projeto de Lei) 643/2020, de autoria do Poder Executivo, que trata da LOA (Lei Orçamentária Anual). Este novo parecer tratou das emendas apresentadas pelos vereadores para a segunda discussão do PL, em Plenário. A proposta que estima as receitas e fixa as despesas da capital para o próximo ano foi aprovada em primeira discussão no último dia 10.
De acordo com o relator, vereador Atílio Francisco (REPUBLICANOS), o novo Substitutivo permitirá um aumento nas receitas previstas pelo Executivo na proposta inicial. Segundo o parlamentar, foi realizada uma readequação por conta da Lei estadual nº 17.293/2020, sancionada pelo governador João Dória (PSDB) depois do envio da LOA à Câmara. A legislação permite ao governo estadual a revisão de benefícios fiscais de impostos estaduais como o ICMS e o IPVA, o que resultou na previsão de aumento dos repasses para a cidade de São Paulo em 2021.
Entre algumas alterações, Atílio Francisco disse que o orçamento da Secretaria de Subprefeituras terá um aumento de R$ 242 milhões em relação ao projeto inicial. Para a Secretaria da Cultura, foram destinados R$ 75 milhões além do que estava previsto até então. Outras áreas que vão receber valores maiores que anteriormente planejados são a drenagem urbana (R$ 64 milhões), educação (R$ 45 milhões), melhorias em equipamentos de saúde (R$ 38 milhões), entre outras.
O relator ainda falou sobre outra boa notícia que é a previsão de que não haja reajuste do IPTU para os paulistanos em 2021. Segundo ele, havia uma previsão de reparação inflacionária, o que não deve ocorrer mais, devido à constatação da Secretaria Municipal da Fazenda de redução da inadimplência em relação a esse tributo. Segundo avaliação da pasta, a cidade pode ter aumento de arrecadação nessa área por conta da adimplência dos contribuintes observada no segundo semestre de 2020.
O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Antonio Donato (PT) elogiou o trabalho do vereador Atílio Francisco, e disse que o colega melhorou muito a peça orçamentária. Porém, alegando discordância estrutural em relação ao PL, ele votou contra o relatório.
A vereadora Soninha Francine (CIDADANIA) votou favorável com restrições. A parlamentar disse que tem divergências em relação à peça de forma geral por não concordar com as distribuições de recursos em diversas áreas, especialmente Verde e Meio Ambiente.
O vereador Rodrigo Goulart (PSD) votou a favor, mas fez uma ressalva sobre não ter sido atendido em relação a uma sugestão que fez relacionada à Subprefeitura da Capela do Socorro, que ele lembrou que é uma das maiores da cidade em extensão e população.
Ao final, os integrantes se manifestaram agradecendo ao colegiado pelo extenso trabalhado realizado ao longo de 2020. Também participaram da reunião os vereadores Adriana Ramalho (PSDB), Isac Félix (PL) e Ricardo Teixeira (DEM).
