A Comissão de Finanças e Orçamento realizará audiência pública na próxima quarta-feira, dia 6 de abril, para discussão de cinco projetos quatro de autoria do Legislativo e um do Executivo. O debate acontecerá a partir das 9h no Auditório Prestes Maia da Câmara Municipal de São Paulo (Viaduto Jacareí, 100, Bela Vista).
Confira abaixo os projetos que serão discutidos na audiência pública:
– PLO (Projeto de Emenda à Lei Orgânica) 02/2010, do vereador Floriano Pesaro: “Acrescenta parágrafo único ao Art. 193 da Lei Orgânica do Município de São Paulo (ref. Plano Plurianual de Cultura)”.
– PL 01/2009, do vereador Abou Anni: “Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor e institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor, a Comissão Municipal Permanente de Normatização, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor e o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos, e dá outras providências”.
– PL 95/2009, do vereador Domingos Dissei – “Altera Dispositivo da Lei 13.701, de 24 de dezembro de 2003, para incluir na mesma alíquota de ISS, para cálculo dos serviços de corretagem de seguros, os serviços relacionados a corretagem de planos de saúde.
– PL 163/2010, do Executivo: Confere nova redação ao caput do art. 6º e ao § 1º do art. 7º, ambos da lei 13.259, de 28/12/01, que disciplina a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção da obrigação tributária no Município de São Paulo, prevista no inciso XI do art. 156 do Código Tributário Nacional, acrescido pela lei complementar federal nº 104, de 10 de janeiro de 2001.
– PL 198/2010, da vereadora Noemi Nonato: Dispõe sobre o atendimento de primeiros socorros em escolas localizadas no Município de São Paulo, e dá outras providências.
