Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP Na primeira reunião ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento de 2024, realizada nesta quarta-feira (6/3), os integrantes do colegiado elegeram o vereador Atílio Francisco (REPUBLICANOS) como vice-presidente para conduzir os trabalhos junto ao presidente, vereador Jair Tatto (PT).
“Adquiri experiência na Comissão de Finanças, já que estou aqui há algum tempo, o que é muito importante para destacar a atuação deste colegiado, o segundo mais relevante logo após a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa por onde todos os projetos passam. Aqui a gente recebe todas as iniciativas que têm dependência financeira”, declarou o vereador Atílio Francisco ao agradecer a escolha dele para a vice-presidência.
Por meio de requerimento do vereador Isac Félix (PL) foi recriada a Subcomissão da Juventude, destinada ao estudo, análise e debate de programas e projetos que terá prazo de 120 dias, prorrogáveis pelo mesmo período. A instalação e definição de membros deverá acontecer na próxima semana. “Recebemos muitos pedidos para prosseguir com este trabalho, pois tivemos bons resultados com o incremento no orçamento para a juventude e as portas abertas das secretarias que trabalham políticas para essa discussão”, destacou o parlamentar.
Também foram aprovados dois requerimentos do vereador Dr. Adriano Santos (PSB) de pedidos de informação para a Secretaria Municipal da Fazenda. Ele requereu que seja encaminhado um relatório à Comissão com o valor da receita arrecadada de ISS (Imposto Sobre Serviços) por distrito do município e grupo de serviço referente aos anos de 2022 e 2023. O outro requerimento é para encaminhar ao colegiado um relatório com informações atualizadas dos maiores devedores (inscritos ou não em dívida ativa) de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS por Subprefeitura.
“O ISS é para a gente entender onde mais se arrecada na cidade, para ver se é possível distribuir melhor e tentar reduzir a desigualdade nas periferias. Sobre o IPTU, estamos fazendo uma pesquisa e descobrimos que alguns imóveis estão devendo R$ 9,8 milhões, R$ 12 milhões, R$ 6 milhões, então são imóveis que poderíamos utilizar de forma mais inteligente, criar hospital, moradias populares. Se o proprietário não tem interesse no imóvel o município tem”, justificou o vereador Dr. Adriano.
O colegiado avaliou pareceres de cinco iniciativas e deu aval ao PR (Projeto de Resolução) 11/2022, do vereador Jorge Wilson Filho (REPUBLICANOS), que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo para criar a Comissão Extraordinária do Direito do Consumidor. O relator da proposta, vereador Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), parabenizou o autor pela ideia. “A Comissão visa cuidar dos direitos dos consumidores que é a parte mais frágil”, resumiu.
Também avançou o PR 10/2023, da vereadora Edir Sales (PSD) que institui a Frente Parlamentar do Empreendedorismo, do Empreendedorismo Feminino e em Defesa das Sociedades Uniprofissionais, em excepcional dos contadores, engenheiros, arquitetos, advogados, farmacêuticos e outros profissionais correlatos.
Por fim, foi aprovado o parecer favorável dado ao PL (Projeto de Lei) 234/2023 do vereador Coronel Salles (PSD) que altera a Lei nº 12.490/1997, para dispor sobre a exclusão dos profissionais da área de segurança pública da restrição imposta à circulação de veículos no município.
Os vereadores presentes na reunião, que pode ser conferida na íntegra aqui, foram o presidente, vereador Jair Tatto (PT), o vice, vereador Atílio Francisco (REPUBLICANOS) e os integrantes Dr. Adriano Santos (PSB), Isac Félix (PL), Rinaldi Digilio (UNIÃO), Rute Costa (PSDB) e Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE).
