A Comissão de Finanças e Orçamento inovou no primeiro semestre ao realizar Audiências Públicas temáticas e gerais para discutir a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do próximo ano. Responsável por estabelecer diretrizes para a peça orçamentária da capital paulista, o Projeto de Lei (PL) 239/2017, do Executivo, incluiu uma série de sugestões da população.
Para o presidente da Comissão, vereador Jair Tatto (PT), a realização dessas Audiências foi fundamental para o aprimoramento da proposta. “Foi um processo rico de transparência que nunca aconteceu na Câmara”, disse.
Durante os debates, os participantes pediram que o Orçamento do próximo ano priorize a regularização fundiária, a moradia popular, a limpeza de córregos, ofereça mais recursos para auxílio-aluguel e garanta a ampliação da arborização na cidade e das UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e UBSs (Unidades Básicas de Saúde).
O relator do Projeto, vereador Ricardo Nunes (PMDB), elogiou a participação popular e o avanço que a proposta teve com as contribuições. Entre as medidas, o peemedebista citou a necessidade de discriminar os gastos com aluguéis, os custos de investimentos, o perfil dos devedores inscritos na dívida ativa e as despesas das OSs (Organizações Sociais).
Para Ricardo Nunes, haverá mais transparência no orçamento. “Vamos ter mais informações para poder fiscalizar. No caso dos devedores, por exemplo, é importante ter esse controle porque o não pagamento da dívida prejudica a população que mais precisa”, argumentou.
As Audiências Públicas realizadas pela Comissão de Finanças não se restringiram apenas à LDO. Outros temas foram debatidos com especialistas e a população, como a implantação do CTR (Controle de Transportes de Resíduos) eletrônico para empresários e trabalhadores de caçamba.
A Comissão de Finanças ainda deu parecer favorável a vários Projetos de Leis. Entre eles o PL 246/2017, de autoria de vários vereadores, que estabelece diretrizes para a adoção de medidas de desestatização ou em parcerias destinadas à ampliação da interação entra a cidade e a iniciativa privada.
Os parlamentares também apresentaram emendas ao PL 277/2017, do Executivo, que institui o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) para que a proposta pudesse diferenciar os pequenos dos grandes devedores para que os contribuintes não fiquem inadimplentes.
O presidente da Comissão elogiou os trabalhos realizados no semestre. “Produzimos bastante, zeramos a pauta e instruímos os Projetos para a votação”, disse Jair Tatto.
