Em reunião virtual nesta quarta-feira (29/4), os vereadores da Comissão de Finanças e Orçamento discutiram e aprovaram uma série de requerimentos sobre ações e previsões das Secretarias Municipais, diante dos desafios gerados pela pandemia do novo coronavírus. As áreas analisadas foram Educação, Finanças e Cultura.
Presidente da comissão, o vereador Antonio Donato (PT) apresentou dois requerimentos referentes à Secretaria Municipal de Educação. De acordo com o parlamentar, há informações de que empresas prestadoras do serviço de alimentação escolar suspenderam contratos de trabalho e reduziram salários. Além disso, a pasta também suspendeu o transporte escolar gratuito e realiza o pagamento de apenas 50% do valor.
Na avaliação de Donato, há um conflito legal diante da Lei Municipal nº 17.335, aprovada pela Câmara Municipal em março deste ano, que autoriza a administração pública municipal a manter o pagamento mensal dos contratos contínuos, ainda que haja suspensão total ou parcial dos serviços. O objetivo é garantir o pagamento das despesas devidamente comprovadas com pessoal e encargos dos trabalhadores, para evitar a demissão de empregados.
Pedido de informações ao secretário
Além de solicitar as justificativas técnicas e pareceres jurídicos sobre as suspensões citadas e sobre procedimentos adotados nos demais contratos dos serviços contínuos sobre gestão da pasta de Educação, foi aprovado um convite para que o atual secretário municipal de Educação, Bruno Caetano, participe de uma reunião virtual da Comissão de Finanças e Orçamento para dar mais esclarecimentos.
“Os problemas estão se avolumando, desde a merenda que não é distribuída a todos e agora essa série de decisões, no mínimo polêmicas, sobre cortes no transporte escolar e nos serviços terceirizados”, declarou Donato. “Isso precisa ser explicado à luz da lei que votamos, já que é uma secretaria com grande impacto na vida das pessoas e da cidade”, explicou o presidente da comissão.
Finanças do município na pandemia
Vereador Ricardo Nunes (MDB) também apresentou requerimentos demonstrando preocupação com a situação financeira da cidade. De acordo com o vereador, a estimativa de queda de receita no município é de R$ 7,1 bilhões diante do cenário da pandemia, número que foi informado pela Secretaria Municipal da Fazenda. Por essa razão, Nunes acredita que é preciso buscar soluções que ajudem a diminuir o impacto orçamentário.
Para o parlamentar, as atividades do setor financeiro não foram tão afetadas pela quarentena, continuando em pleno funcionamento e possuindo capacidade contributiva. Por esse motivo, ele apresentou a minuta de um Projeto de Lei que suspende temporariamente o benefício fiscal que o município concede às instituições financeiras, alterando a alíquota de ISS (Imposto Sobre Serviços) de 2% para 5%, com o objetivo de atenuar o impacto econômico.
Na avaliação de Nunes, as instituições financeiras têm capacidade de absorver temporariamente essa medida e contribuir para a cidade. Cabe agora à Comissão de Finanças elaborar parecer da minuta do projeto.
Também participaram da reunião virtual os vereadores Adriana Ramalho (PSDB), Rodrigo Goulart (PSD) e Soninha Francine (CIDADANIA).
