A instalação da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo foi definida nesta quarta-feira (20/02), com a eleição do vereador Alessandro Guedes (PT) para a presidência do colegiado. A vereadora Soninha (PPS) foi eleita para a vice-presidência.
A Comissão de Finanças e Orçamento examina e emiti pareceres sobre Projetos de Lei relativos à matéria orçamentária e tributária, com destaque para o PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual).
“Temos uma grande discussão em pauta, que é questão do IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano]. A lei estabelece que o limite [do reajuste anual] seja de 10%, mas em alguns casos o aumento chegou a 50% este ano. Precisamos debater isso com cuidado”, afirmou o presidente da comissão.
Também irão compor a Comissão de Finanças e Orçamento os vereadores Adriana Ramalho (PSDB), Isac Felix (PR), Rodrigo Goulart (PSD), Atílio Francisco (PRB), Fernando Holiday (DEM), Ota (PSB) e Paulo Frange (PTB).
Durante a reunião, a Comissão convocou uma Audiência Pública para a próxima quarta-feira (27/02), às 10h, no Auditório Prestes Maia. Na ocasião, os vereadores receberão o secretário municipal da Fazenda, Philippe Duchateau, para a apresentação da gestão fiscal do município durante o último quadrimestre de 2018, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Reuniões
Dia: Quartas-feiras
Horário: 11h30
Local: Auditório Prestes Maia – 1° andar
