A Comissão de Finanças e Orçamento aprovou em reunião nesta quarta-feira (14/12) o requerimento de autoria da vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), que solicita que uma apresentação da Prefeitura com o levantamento de imóveis públicos sem uso pelo Poder Público municipal, principalmente na região da Cidade Tiradentes, Itaquera e Guaianases, zona leste da capital.
No documento, a autora argumenta que a cidade de São Paulo apresenta um contingente de imóveis públicos considerados ociosos, vazios, subutilizados ou não utilizados, o que demanda planejamento e gestão urbana. O texto também leva em consideração a crise socioeconômica decorrente da pandemia de Covid-19, que expõe a necessidade de elaboração de políticas de regulação que visem aumentar a utilização dos imóveis ociosos ou não utilizados, especialmente ponderando que existe uma grande demanda de habitação e demais usos sociais, sobretudo, para a população mais pobre e vulnerável da cidade de São Paulo.
Outros itens da pauta
Outros três PLs (Projetos de Lei) tiveram pareceres aprovados durante a reunião. Entre eles dois PLs de autoria do vereador Jair Tatto (PT). O primeiro, o PL 677/ 2019, torna obrigatória a publicação semanal no site da Secretaria Municipal da Segurança Urbana da Prefeitura da Cidade de São Paulo, na rede mundial de computadores, as estatísticas das ocorrências realizadas pela Guarda Civil Municipal e, anualmente, no mês de janeiro, deverá ser publicada a estatística total das ocorrências realizadas pela Guarda Civil Municipal no ano anterior.
A segunda proposta do parlamentar trata-se do PL 104/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiações aéreas excedentes e sem uso instalados por prestadoras de serviços que operem no município de São Paulo.
Também recebeu aval do colegiado o PL 730/2019, de autoria do ex-vereador Eduardo Tuma (PSDB) e coautoria do vereador Rinaldi Digilio (UNIÃO), que dispõe sobre a obrigatoriedade das casas de repouso e outras instituições destinadas à permanência de idosos, instalarem em suas dependências internas e áreas comuns, sistemas de monitoramento por câmeras de vídeo que possibilite o acompanhamento dos idosos em tempo real pela internet.
Ao final da reunião, o presidente da Comissão, vereador Jair Tatto (PT), convocou os vereadores e o público em geral, para uma Audiência Pública que será realizada na próxima terça-feira (20/12), às 10h30, onde serão debatidos 12 PLs.
Também participaram dos trabalhos de hoje os vereadores Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), Gilberto Nascimento Jr. (PSC), Atílio Francisco (REPUBLICANOS) e Isac Félix (PL). A reunião na íntegra pode ser conferida no vídeo abaixo:
