Deve ser avaliado na próxima quarta-feira (13/6), pela Comissão de Finanças e Orçamento, o Projeto do Executivo que trata da LDO 2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano e estima a previsão orçamentária da cidade em R$ 57,6 bilhões.
Segundo o presidente da Comissão, vereador Jair Tatto (PT), depois desta etapa o tema segue para votação em Plenário, quando os vereadores podem apresentar emendas, para depois retornar à Comissão. Para ele, o prazo é suficiente para avaliar todo o conteúdo.
“Teremos votação até o dia 30, sendo que a LDO será a última matéria apreciada antes do recesso, caso seja votado em Plenário em segunda votação. Pelo cálculo que a gente fez, vamos ter o espaço entre as duas Sessões, o que segundo o nosso relator, Atílio Francisco (PRB), é tempo suficiente”, afirmou.
Além da LDO, cinco requerimentos e 35 projetos tiveram pareceres favoráveis. Entre eles, o Projeto de Lei 590/2015, de autoria do vereador Jair Tatto (PT), que torna obrigatória a inclusão de conteúdos de Educação Científica Preventiva do uso do fumo, álcool e drogas nas escolas municipais.
“Hoje os educadores já comentam sobre esse assunto, mas a Lei pode consagrar o tema. Não só o caso do álcool e fumo, mas outros assuntos como educação para o trânsito, por exemplo. Avançar para que a gente consiga, no conjunto das matérias das escolas públicas, fazer um debate sobre o que atinge nossa sociedade”, explicou o autor.
Outra proposta que avançou é o Projeto de Resolução 6/2016, de autoria do vereador Ricardo Nunes (MDB), que cria a Frente Parlamentar pela implantação do Hospital Veterinário da Zona Sul de São Paulo.
“A cidade já conta com hospitais nas Zonas Norte e Leste. Porém, na Zona Sul, além dos animais domésticos, como gatos e cachorros, também temos uma área muito grande de mananciais e é necessário fazer o atendimento para animais silvestres. É uma luta antiga que precisamos fazer efetivamente se concretizar, e a formação da Frente Parlamentar é um passo importante nesse sentido”, disse o autor. Ainda durante a reunião, os vereadores Atílio Francisco (PRB), Isac Felix (PR) e Jair Tatto (PT) manifestaram apoio ao tema.
