Na quarta-feira (26/10), às 10h, a Comissão de Finanças e Orçamento realiza a primeira Audiência Pública geral para debater o PL (Projeto de Lei) 579/2022, que trata da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2023. De autoria do Executivo, o projeto prevê um orçamento de R$ 95,8 bilhões para o ano que vem.
O primeiro debate conta com a participação do secretário municipal da Fazenda e de representante do TCM-SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo).
O calendário das Audiências Públicas gerais e temáticas, que serão realizadas até o final de novembro, pode ser consultado no hotsite do Orçamento 2023.
Lei Orçamentária Anual
A Lei Orçamentária Anual estima as receitas com os impostos e fixa as despesas da cidade para o ano subsequente. A aprovação definitiva da LOA deve ocorrer impreterivelmente até o fim de cada ano.
É por meio da LOA que são destinados os recursos para cada área dos serviços municipais como, por exemplo, a educação, o transporte, a saúde e a zeladoria. Antes de o projeto ser aprovado em Plenário, a Comissão de Finanças e Orçamento, responsável em analisar a proposta, realiza Audiências Públicas gerais e temáticas para ouvir as demandas da população.
Participação e transmissão
Interessados no tema podem participar da audiência presencialmente, virtualmente ou enviar manifestações por meio do formulário disponível neste link. O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara por meio do link do Salão Nobre, disponível em Auditórios Online, e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública de Comissão de Finanças e Orçamento
Tema: Orçamento 2023 – 1ª Audiência Pública geral
Data: 26/10
Horário: 10h
Transmissão: Salão Nobre e redes sociais da CMSP
Informações: financas@saopaulo.sp.leg.br
