Membros da Comissão de Finanças e Orçamento questionaram nesta quarta-feira (16/10) o fato de o Projeto de Lei 711/2013, que aumenta a alíquota do IPTU e atualiza a planta genérica, estar na pauta de votações da sessão plenária. O Projeto não passou pelo colegiado.
O presidente da Comissão, vereador Tripoli (PV), disse que nunca viu uma matéria dessas passar de um dia para outro. Ele afirmou ainda que pretende procurar o líder do governo, Arselino Tatto (PT), para pedir que o PL 711/2013 somente seja votado após ter parecer do colegiado. Meu pedido é no sentido de que se respeite essa Comissão, justificou.
Caso consiga adiar a votação, Tripoli disse que pretende realizar uma audiência pública do projeto na Comissão de Finanças e Orçamento.
Um debate a respeito da proposta foi convocado, porém pela Comissão de Constituição, Justiça da Casa.
(16/10/2013 – 12h10)