André Bueno | REDE CÂMARA SP Dentro do cronograma de discussões sobre a revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico), proposta por meio do PL (Projeto de Lei) 127/2023, a Comissão de Finanças e Orçamento realizou, nesta quinta-feira (13/4), a primeira de um conjunto de cinco Audiências Públicas do colegiado para discutir o tema.
Durante o debate, o secretário adjunto da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, José Armênio, explicou as propostas da revisão do PDE e afirmou que as diretrizes e estratégias do Plano Diretor não serão alteradas. “A ideia da revisão é um ajuste. Não estamos revisando as diretrizes e estratégias do PDE, o que estamos fazendo é mexer em instrumentos para viabilização dessas estratégias”, explicou.
Ainda segundo o secretário, a orientação do Executivo para a revisão do PDE tem como pauta principal as HISs (Habitações de Interesse Social) e alinhamento com os ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável). “Hoje aqui levantamos questões de como aprimorar para fomentar o enfrentamento do déficit habitacional que a cidade de São Paulo tem. Outra coisa que os vereadores reconheceram como preocupação do prefeito é o alinhamento com o desenvolvimento sustentável, que é uma demanda que o PDE original já carrega e estamos atualizando com essa revisão”, ressaltou.
As vagas não computáveis para construções com menos de 30 metros quadrados também foram discutidas. Para o secretário adjunto, a medida auxiliaria na forma de desenvolver o adensamento populacional. O vereador Paulo Frange (PTB) também concorda que as construções de 30 metros quadrados possam contribuir com o adensamento populacional. “Se a família vai para um apartamento de 30 metros quadrados ele tem direito de ter uma vaga de garagem sem pagar nada. Agora, se fazem um apartamento de 15 metros quadrados que não cabe uma família ele tem que pagar pela vaga. Essa é uma regra que foi colocada na revisão e vamos ver como repercute daqui para frente”, disse.
Frange sugeriu ainda que no quesito HIS, deveria haver a inclusão das ZEIS 3 (Zonas Especiais de Interesse Social que estão nos terrenos demarcados oriundos das antigas fábricas que deixaram a cidade de São Paulo) “Eu gostaria que estivessem colocados as ZEIS 3 que estão nas regiões da Mooca, no Eixo do Ipiranga e na Lapa. Todas têm eixo de transporte, portanto elas precisam entrar na revisão”, argumentou.
O presidente da Comissão, vereador Jair Tatto (PT), avaliou positivamente a Audiência Pública e questionou sobre a compensação com o crescimento do percentual da outorga onerosa das grandes construções. “Nosso questionamento é sobre o que será revertido para as regiões mais vulneráveis na cidade de São Paulo e o que será essas compensações, o que vai para o Fundurb e que se transfere para habitação popular de interesse social’, indagou.
Cronograma de Finanças e hotsite da revisão
A próxima Audiência Pública da Comissão de Finanças será temática, também acontece na Câmara, e terá como tema “Fundurb e novas destinações de atividades não previstas”. Para saber mais sobre a revisão do Plano Diretor Estratégico, conferir as últimas notícias sobre a proposta e acessar o calendário completo de Audiências Públicas, acesse o hotsite da revisão do PDE.
Participaram do debate desta quinta, que pode ser visto na íntegra no vídeo abaixo, os vereadores Jair Tatto (PT), Paulo Frange (PTB), Rute Costa (PSDB) e Dra. Sandra Tadeu (UNIÃO).
