O PLO (Projeto de Emenda à Lei Orgânica) 1/2015 para tonar obrigatória a execução da programação orçamentária foi debatido nesta quarta-feira (23/11) pela Comissão de Finanças e Orçamento.
De acordo com a proposta, as emendas apresentadas pelos vereadores serão aprovadas no limite de 1,2% da receita corrente líquida – cerca de R$ 9 milhões por parlamentar. Sendo que, no mínimo, 1/5 (um quinto) do valor total aprovado será destinado a ações e serviços públicos de saúde.
O vereador Ricardo Nunes (PMDB) sinalizou para a importância da aprovação do projeto. “É fundamental que as emendas sejam realizadas para fortalecer a democracia. Porque o que percebemos é que os parlamentares que fiscalizam a prefeitura e tem uma atuação forte não conseguem ter seus recursos liberados, sendo que somos nós que estamos nos bairros e ouvindo as demandas da sociedade”, disse.
O vereador Aurélio Nomura (PSDB) defende o projeto. “Quase nenhuma das nossas emendas são efetivamente executadas. Neste ano, estabeleci R$ 400 mil para reforma de creches e até agora os recursos não foram utilizados”, sinalizou.
O analista de planejamento e desenvolvimento organizacional da Secretaria de Finanças Ahmed Sameer El Khatib explicou que a prefeitura é favorável ao projeto. “É uma tendência que os Estados e municípios acompanhem a proposta que foi aprovada em Brasília [emenda constitucional 86, que obriga o governo federal a pagar as emendas dos deputados federais]. A nossa única consideração é a não observância dos percentuais de destinar essa verba para saúde, exceto custeios”, argumentou.
O vereador Ricardo Nunes justificou essa mudança apresentada na PLO em relação à proposta da União. “O custeio na cidade de São Paulo é diferente, porque temos muitas atividades ligadas à saúde que estão nessa área, como laboral, hidroginástica para idosos, que ajudam na área da saúde. Achamos por bem colocar o custeio. É uma adaptação para a realidade do município”, comentou.
O que pode ser revisto no projeto em tramitação na Câmara é o valor para as emendas. É o que sinalizou o vereador Ricardo Nunes. “As audiências públicas do orçamento fizeram com que retomássemos a discussão sobre o valor. Talvez isso mude para 0,6% da receita corrente líquida”, disse. A alteração significaria cerca de R$ 4,9 milhões, sendo cerca de R$ 980 mil para saúde.
